Assembleia vota calamidade pública e pagamento de água e energia de consumidores de baixa renda
Decretos de calamidade pública no Estado e na Capital aumentam possibilidade de ação dos gestores; pagamento de contas de energia elétrica beneficiará 534 mil famílias
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza sessão remota nesta sexta-feira, 3, para votar decretos de estado de calamidade pública no Estado e em Fortaleza e a medida que autoriza o Governo a pagar contas de água e energia de famílias de baixa renda em razão do novo coronavírus. A sessão deliberativa está sendo transmitida ao vivo pela TV e Rádio Assembleia, além do site e Facebook da Casa.
O texto que versa sobre o estado de calamidade pública no Ceará, aprofunda a possibilidade de ação do Governo e isenta o Executivo de cumprir metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal deste ano. O texto também prevê a criação de uma comissão de parlamentares para o acompanhar a situação fiscal do Estado durante o período.
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A mensagem que autoriza o Estado a pagar as contas de água e de energia de consumidores de baixa renda enquanto durar o período emergencial em função da Covid-19 beneficiará famílias com consumo mensal de até 10 m³ de água e de até 100 kWh de energia.
O governador Camilo Santana anunciou que 534 mil famílias devem ser beneficiadas com a medida referente ao gasto com energia elétrica.
Quanto ao decreto de estado de calamidade pública em Fortaleza, a mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) foi aprovada na última terça-feira pela Câmara Municipal e agora será submetida à Assembleia.