PDT entra com ação no STF para ampliar prazo de pedido de isenção para o Enem
Pedido foi formulado pelo deputado federal cearense Idilvan Alencar, que considera a interrupção das aulas em meio à pandemia de Covid-19 como prejudicial a alunos mais pobres
O PDT ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 1º, solicitando a ampliação do período de solicitação da isenção da taxa do Enem 2020. O pedido foi formulado pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que justifica a partir da interrupção das aulas em diversos estados devido à pandemia do novo coronavírus.
O parlamentar entende que a manutenção do calendário do Enem, nas atuais circunstâncias, prejudica os alunos mais pobres que têm dificuldade de acesso à internet. O STF deverá analisar a ação nas próximas semanas, pois o período para solicitação de isenções começa no próximo dia 6.
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"O aluno rico se inscreve em casa, na hora que quiser. O da escola pública, de baixa renda, é diferente. As escolas é que auxiliam na inscrição desses jovens e como as escolas estão fechadas, esses alunos ficam sem esse amparo. Isso é um direito, estou pedindo para que esse período ocorra quando as aulas retornarem", disse.
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"A manutenção do calendário representa a quebra de isonomia e fere o direito à educação dos estudantes mais pobres. Essa foi a nossa argumentação junto ao STF, que esperamos que seja acatada", pontuou Alencar, que também encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC), mas não obteve respostas. "O MEC lançou o edital sem conversar com secretários estaduais, com estudantes, com reitores, os principais interessados no Enem. Se tivesse conversado, não lançaria desta maneira", concluiu o deputado.