PMs aceitam nova proposta da comissão e motim termina

O acerto não prevê anistia, mas a revisão de cada caso, com aplicação rigorosa do devido processo legal e sanções aplicadas aos soldados que participaram do movimento

21:19 | Mar. 01, 2020

Policiais realizavam assembleias no 18º Batalhão (foto: AURELIO ALVES)

Atualizada às 21h40min

Após 13 dias de paralisação da Polícia Militar (PM), comissão e militares chegam a acordo e encerram motim. O acerto não prevê anistia, mas a revisão de cada caso, com aplicação rigorosa do devido processo legal e sanções aplicadas aos soldados que participaram do movimento. A proposta foi entregue aos militares pela comissão de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no anexo da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), que negociava entendimento entre as partes.

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Policiais cruzaram os braços no último dia 19 de fevereiro em protesto contra a tabela de reajuste salarial que tramitava na Assembleia Legislativa desde o dia 31 de janeiro. No mesmo dia, ruas de batalhões da PM foram bloqueadas com viaturas.

O que aconteceu no Ceará entre o início do motim da PM e a terceira proposta de acordo

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Depois de mais de uma hora e meia de conversa, a assembleia de policiais militares do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no Antônio Bezerra, resolveu aceitar a proposta da Comissão e encerrar a greve depois de 13 dias de braços cruzados. A proposta foi fechada após mais de sete horas de negociação da Comissão de negociação formada para resolução do problema.

Desde que a paralisação dos policiais militares iniciou em 18 de fevereiro e encerrada neste 1º de março, o Governo do Ceará já enviou três propostas formais para realizar acordo que finalize a ocupação de batalhões. A greve foi iniciada há 13 dias depois que membros do Governo, reunidos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), reafirmaram "honrar" o que havia sido combinado sobre a estruturação das carreiras de segurança pública.

Naquele acordo, firmado com os representantes da categoria e recusado posteriormente em assembleia, foram acatadas três das reivindicações de policiais militares e bombeiros: Reajuste ser pago em três parcelas, em março deste ano, março de 2021 e março de 2022; primeira parcela ser maior, de 40% do reajuste e as duas posteriores de 30%; além de incorporação das gratificações.

De acordo com o Governo, algumas patentes teriam ganhos de até 100% até 2022. O salário-base de um soldado, com o aumento progressivo até 2022, saltaria de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil. E o salário da maior patente, de coronel, chegava a R$ 20 mil. A pedida dos policiais era que o salário aumentasse para os R$ 4,5 mil já em 2020.

Na eminência de uma maior manifestação de policiais, o Governo do Ceará comunicou que todos os envolvidos nos atos de reivindicação salarial pelo Ceará serão alvos de Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado de imediato pelos comandos, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). Ainda teriam os salários cortados no mês seguinte.

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O início do motim dos policiais

No dia 19 de fevereiro, mulheres de PMs fecharam a entrada do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Antônio Bezerra, e carros oficiais tiveram os pneus esvaziados. Nos atos, policiais passaram a circular com rostos cobertos por balaclavas.

A partir do primeiro ato em Fortaleza, outros também foram realizados na própria Capital, na Região Metropolitana e cidades do Interior. O motim no quartel de Sobral foi o mais notável, já que após confusão o senador e ex-governador Cid Gomes foi baleado, no dia 19.

No mesmo dia 19, o governador do Ceará, Camilo Santana, havia solicitado apoio de tropas federais para o Ceará. "Aos infratores que violam a lei e realizam motim, minha determinação é que sejam submetidos a todas as punições previstas em lei", afirmou o governador.

Primeira recusa dos PMs

No dia seguinte ao episódio em Sobral, os militares recusaram a proposta do Governo e mantiveram o motim. "Nós vamos continuar aqui - no quartel - por decisão da maioria da categoria", anunciou o ex-deputado federal e um dos representantes dos policiais que estão no 18º BPM, Cabo Sabino.

Até esse momento, mais de 300 inquéritos contra policiais militares foram instaurados. E as ruas de Fortaleza, Região Metropolitana e Sobral passaram a ser patrulhadas por policiais da Força Nacional de Segurança. Além disso, tropas do Exército já estavam de prontidão depois que o governador do Ceará pediu Garantia da Lei e da Ordem, aprovada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Bolsonaro classificou o cenário cearense como “guerra urbana” e defendeu a vinda das Forças Armadas para o Estado. "O bicho vai pegar. Se é para tratar com flor essa galera, não fica enchendo o nosso saco. Vou pedir para outras instituições cumprir nosso papel".

Sem definição, o Carnaval no Ceará foi feito a partir do patrulhamento da Polícia Civil, batalhões de policiamento que não aderiram à greve, Exército e Força Nacional. Isso fez com que mais de municípios do Interior cancelassem suas programações.

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Violência nas ruas do Ceará e nova recusa da PM

Após o feriadão de Carnaval, na Quarta-Feira de Cinzas, 25, o número de assassinatos entre o início da paralisação até aquele momento chegava a 170. A média foi de 34 pessoas assassinadas por dia, mais de uma por hora. Somente na segunda-feira de Carnaval, 24, o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) chegou a 23.

Na quinta-feira, 26, representantes da comissão formada por membros do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) foram ao 18º BPM, que se tornou o principal ajuntamento dos policiais amotinados. O objetivo era que os PMs escolhessem representantes para nova negociação com o Governo.

Depois que foram escolhidos Cabo Sabino e Coronel Walmir Medeiros como representantes dos policiais, a reunião do dia seguinte, 27, foi apresentada a pauta dos PMs, que incluía anistia criminal e salário de R$ 4,923 mil para soldados. O reajuste seria parcelado em três vezes, com o pagamento do maior percentual já no mês de março.

+ Confira todos os itens da pauta apresentada pelos policiais militares paralisados

Como o Governo não aceitou anistiar os militares, a proposta sem o mecanismo foi enviada para análise dos PMs do 18º BPM, que mais uma vez recusaram acordo.

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Prorrogação da GLO e PEC contra anistia

Depois que a GLO foi prorrogada pelo presidente Bolsonaro por mais uma semana, com a condição de que o Governo do Ceará resolvesse a questão até lá, o governador Camilo Santana enviou à AL-CE uma Proposta de Emenda à Constituição vetando anistia a PMs. A votação ocorreu no fim de semana e projeto deve ser novamente discutido em plenário na terça-feira, 3, após pedido de vista.

Mas foi deixado claro pelo Governo e pelos aliados na AL-CE: concessão de anistia aos policiais amotinados está fora de cogitação. “É preciso que se reafirme que não haverá anistia para esse tipo que não é policial militar, é amotinado, é bandido”, declarou o presidente da Assembleia, José Sarto (PDT).

No mesmo dia o Governo vetou o nome de Cabo Sabino como um dos intermediadores para o acordo, sob a justificativa de o ex-deputado ter mandado de prisão em aberto. Em resposta, os policiais apresentaram nova contraproposta de acordo, com apenas três itens em que ainda constava o pedido de anistia.

Em meio à paralisação, fevereiro era encerrado como o mês mais violento no Ceará desde setembro de 2018.

PMs aceitam proposta

Reunidos mais uma vez neste domingo, 1º, os membros da comissão de negociação definiram mais uma proposta de acordo para a categoria, a terceira enviada ao 18º BPM.

A proposta foi fechada após mais de sete horas de negociação. Entre os presentes à rodada, estavam o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro; o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; o deputado estadual Evandro Leitão; o desembargador Teodoro Silva Santos; o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o deputado estadual Soldado Noélio; o vereador Sargento Reginauro; a defensora-geral Elizabeth Chagas; o procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho; além de representantes do Exército e da Força Nacional.

Depois de mais de uma hora e meia de negociação, a assembleia de policiais militares amotinados resolveu aceitar a proposta do Governo do Ceará e encerrar a greve depois de 13 dias de braços cruzados. O acordo não prevê anistia, mas inclui abrandamento de sanções aplicadas aos soldados que participaram do movimento.

Com informações do repórter Henrique Araújo