Exército diz que não pode retomar escola ocupada por policiais militares

O Exército afirmou neste domingo que as ações previstas na operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) não incluem reintegração de posse e que, desse modo, estão impedidos legalmente de retomarem uma escola estadual vizinha ao 18º Batalhão da PM, ocupada por policiais militares que paralisaram atividades.

De acordo com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), que havia denunciado a ação e pedido auxílio às Forças Armadas para recuperar o equipamento, a unidade, que tem 565 alunos matriculados e está sem aula desde o dia 20, foi invadida por PMs no dia 24/2.

Em ofício encaminhado na sexta passada ao general Fernando José Soares da Cunha Mattos, comandante da 10ª Região Militar e responsável pela execução da GLO, a Seduc informou que a EEFM José Bezerra de Menezes “teve o cadeado da entrada de acesso arrombado e foi invadida”.

Em resposta, os militares informam que “as ações da Operação Mandacaru estão restritas às atividades relacionadas às operações da GLO, determinadas por decreto presidencial”. E recomendam que a secretaria busque “nos órgãos responsáveis as providências que estão sendo tomadas”.

A Seduc relata que os PMs estão ocupando “um bloco de cinco salas de aula, as dependências da cozinha e fazendo uso dos banheiros que são utilizados pelos estudantes”.

A pasta explica que “tal contexto inviabiliza o funcionamento da referida escola, tendo em vista que os espaços hoje ocupados são essenciais para a retomada regular às aulas na escola”.

Procurados, representantes dos policiais enviaram nota ao O POVO. Eles afirmam que a ocupação da unidade foi necessária para proteger mulheres e crianças ante a ameaça de ação do Batalhão de Choque e que, no Carnaval, “a escola de ensino público estava fechada, não gerando qualquer transtorno para os estudantes”.

A nota continua afirmando que, “com o retorno das aulas, que iniciaram nesta semana, foi firmado o compromisso de usar a escola apenas à noite para não interromper o funcionamento da escola”.

Leia a nota do Exército

 

As ações da Operação Mandacaru estão restritas às atividades relacionadas às Operações GLO, determinadas por Decreto Presidencial. Não inclui reintegração de posse. Dessa forma, seria necessário buscar nos órgãos responsáveis as providências que estão sendo tomadas.

Leia a nota dos PMs

 

Foi informado aos responsáveis da escola que, com a demora na negociação por parte do Governo do Ceará e com as recorrentes ameaças de invasão ao quartel, foi necessário adentrar a escola, para proteger esposas e crianças. No período de Carnaval, a escola de ensino público estava fechada, não gerando qualquer transtorno para os estudantes. Durante os dias de ocupação, foi mantido o contato entre os responsáveis e os manifestantes, que se comprometeram de preservar o equipamento. A escola não apresenta qualquer depredação, ao contrário, está garantida sua proteção, ressaltando os itens de maior valor. Com o retorno das aulas que iniciaram nesta semana, foi firmado o compromisso de usar apenas à noite para não interromper o funcionamento da escola. E, como cordialidade, a tropa fez um mutirão para trazer benfeitorias aos alunos e professores, como o serviço de limpeza geral, a poda das árvores, banheiros reformados e serviço de pintura.