Rodrigo Maia diz que não há "nenhuma chance" de anistia a policiais no CE
Presidente da Câmara dos Deputados diz que não colocará em votação projetos de lei que tratem do tema
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 28, que não deve levar a votação a anistia a policiais militares (PMs) que tenham participado de paralisações. Segundo o jornal O Globo, há pelo menos dois projetos de lei em tramitação na casa que preveem o cancelamento de penalidades a policiais que tenham se amotinado nos últimos anos.
Ao ser questionado pelo veículo sobre a possibilidade de incluir estes projetos na pauta da Câmara, o parlamentar foi taxativo: "Nenhuma chance".
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Na tarde desta sexta-feira, o governador Camilo Santana (PT) enviou à Assembleia Legislativa (ALCE) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que proíbe a concessão de anistias a policiais que promovam motins. O Legislativo estadual se reunirá em sessões extraordinárias entre sábado e terça-feira para debater o tema.
O presidente da ALCE, José Sarto (PDT), disse que os profissionais de segurança pública que se encontram paralisados não devem receber perdão. “É preciso que se reafirme que não haverá anistia para esse tipo que não é policial militar, é amotinado, é bandido”, afirmou.
Na quarta-feira, 26, foi formada uma comissão com participantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público que tenta negociar a situação com os policiais amotinados. A comissão chegou a traçar proposta parcial, que foi apresentada ao grupo que ocupa o 18º Batalhão de Polícia Militar, mas foi rejeitada.
Representante do Executivo estadual no comitê, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, também defende que não haja anistia. Ele afirma que haverá "o devido processo, o contraditório e a garantia de defesa", mas que a possibilidade de perdão está descartada.