Prisão dos PMs por crime de deserção é mantida pela Justiça
A decisão é da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, Vara de Audiência de Custódia, por meio do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho.
A prisão dos 43 policiais militares (PMs) que estão detidos por crime de deserção foi mantida pela Justiça. O flagrante dos respectivos policiais foi convertido em preventiva, nesta quinta-feira, 27, durante audiência de custódia. A decisão é da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, Vara de Audiência de Custódia, por meio do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho.
Conforme a decisão, o procedimento inicial mostra que no dia 21/02/2020, por volta das 9 horas, alguns policiais policiais militares, dentre eles os autuados, deixaram de se apresentar para o embarque da Operação Carnaval 2020.
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Foi consumado o crime tipificado no artigo 190 do Código Penal Militar, que é a deserção especial. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) fez a denúncia pela conversão do flagrante em prisão preventiva. E a defesa, por sua vez, pediu o relaxamento do flagrante em face dos atestados médicos apresentados pelos policiais. Além disso, a defesa afirmou que houve o atraso para entrega dos atestados por causa da mudança da rotina da administração da corporação.
Ainda destacaram que o regime fechado é o mais severo e que não se aplica deserção especial ao militar estadual, de forma alternativa, um caso de liberdade provisória obrigatória, com ou sem a aplicação de medidas alternativas ao cárcere.
Conforme a decisão, no atual momento o Ceará enfrenta uma crise no sistema de segurança com o movimento paredista e, apesar de ser proibido aos militares fazerem greve, assim como prevê a Constituição Federal, os fatos se reúnem com a falta de apresentação dos policiais para o embarque do reforço na Operação Carnaval.
Além disso, a situação gerou consequências severas para toda a população, como o crescimento dos homicídios e a mudanças da economia, resultando ainda no cancelamento dos festejos em vários municípios cearenses. "Vislumbra-se, outrossim, que a liberdade dos representados indica séria ameaça à ordem pública e à paz social pelo possível cometimento dos crimes apontados e outros crimes graves", diz o documento.
A decisão deve ser revista, a cada 90 dias, para análise da necessidade da manutenção da prisão preventiva, sob pena de se tornar ilegal.
Acompanhe a cobertura do motim dos policiais
27/02 - 23h24min - Prisão dos PMs por crime de deserção é mantida pela Justiça
27/02 - 23h04min - Policiais militares rejeitam proposta do Governo
27/02 - 21h29min - Câmeras de segurança registram série de roubos no bairro Pedras
27/02 - 14h07min - Após conversa com Moro, Bolsonaro deve prorrogar Forças Armadas no Ceará
27/02 - 14h06min - É mentira que haverá atraso de pagamento dos salários de servidores estaduais
27/02 - 13h09min - Expectativa é de que a prorrogação da GLO saia até esta sexta-feira, diz deputado
26/2 - 20h02min - Camilo pede que Bolsonaro autorize permanência do Exército no Ceará por mais tempo
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26/2 - 18h52min - Defensoria cria observatório para receber denúncias durante motim da PM
26/2 - 18h16min - Exército informa redução de 35% no número de homicídios no Ceará
26/2 - 17h01min - Sem divulgar números, Exército diz que Operação Mandacaru reduziu assassinatos no Ceará
26/2 - 16h18min - "Eles perderam e agora estão confinados radicalizando", diz Ciro sobre motim na PM
26/2 - 15h29min - Coronel do Exército é escolhido para representar PMs em comissão
26/2 - 13h38min - Comissão vai a quartel tomado por PMs para discutir fim de motim
26/2 - 12h51min - Liderança do motim dos PMs, Cabo Sabino diz que movimento é "exceção"
26/2 - 12h50min - OAB quer mediar negociação entre policiais militares e Governo do Estado
25/2 - 20h23min - MPCE orienta cerco em batalhões com amotinados para resguardar crianças
25/2 - 13h20min - 43 policiais militares desertores foram presos desde o início da paralisação da PM
25/2 - 10h55min - Armado, subtenente do Corpo de Bombeiros é preso após desacatar policiais civis
24/2 - 18h35min - Juíza nega pedido para bloqueio de contas de associações policiais
24/2 - 18h01min - Prefeito é agredido por PMs durante Carnaval; agente alega cusparada
24/2 - 15h11min - Camilo agradece apoio do Governo Federal e reforça: 'ninguém está acima da lei'
24/2 - 14h51min - PMs retiram balaclavas para demonstrar seriedade do movimento
24/2 - 14h02min - Moro diz que "tudo está sob controle dentro do contexto relativamente difícil"
24/2 - 13h24min - Acompanhe entrevista coletiva com ministro Sergio Moro
24/2 - 12h59min - Veja vídeo do sobrevoo de Sergio Moro em Fortaleza
24/2 - 12h50min - Agenda de Sergio Moro não inclui visita ao batalhão ocupado pelos PMs
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21/2 - 19h34 min - Amotinados ocupam sede do Raio em Sobral, bloqueando também acesso do Ciopaer
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21/2 - 17h24min - Forças Armadas não vêm para desalojar motins nem invadir quartel, diz senador
21/2 - 16h17min - Governo Bolsonaro: Ministros da Defesa e AGU virão ao Ceará na próxima semana
21/2 - 15h37min - Carnaval de Beberibe está confirmado
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21/2 - 13h36min - Solidariedade expulsa vereador que "articulou motim" em Sobral
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21/2 - 13h01min - Aracati contrata segurança privada, terá contingente da PM e garante Carnaval
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21/2 - 12h42 - Camilo vai à Delegacia Geral agradecer Polícia Civil
21/2 - 12h36min - Município suspende aulas por causa da falta de policiais
21/2 - 12h27min - Noelio: PMs que mandaram fechar lojas estavam "preocupados com comerciantes"
21/2 - 12h13min - "Estes que estão nos motins não representam a Polícia", afirma Camilo
21/2 - Opinião Érico Firmo - Por que Cid Gomes avançou com retroescavadeira contra policiais?
21/2 - 11h32min - Capitão Wagner fala sobre greve dos policiais militares ao vivo no Debates do Povo
21/2 - 11h04min - "Anistia de quem fizer motim é inegociável", diz governador Camilo Santana
21/02 - 10h06min - Forças Armadas se deslocam para quartéis e iniciam patrulhamento à tarde
21/2 - 9h25min - Blog do Eliomar - Câmara Municipal repercute a ação de PMs amotinados
21/2 - 8h37min - Blog do Eliomar - Cúpula da Segurança define com Exército plano de ação no Ceará
21/02 -08h16min - Secretário André Costa traça plano de atuação das forças armadas
21/02 - 00h46min - Policiais rejeitam aceno do Governo e decidem permanecer parados
20/02 - 23h55min - Vídeo mostra momento em que Cid Gomes recebe um soco, antes de ser baleado
20/02 - 23h26min - OAB-CE cria comissão para apurar conflitos causados paralisação da Polícia
20/02 - 22h33min - Senadores chegam a Fortaleza para auxiliar em negociação sobre segurança
20/02 - 21h35min - Ivo Gomes muda foto em redes sociais para "retroescavadeira antifascista"
20/02 - 21h12min - Polícia Civil tem feito patrulhas no Ceará durante paralisação de militares
20/2 - 19h08min - "A Globo bota a culpa em Jair Bolsonaro pelos tiros em Cid Gomes", diz presidente
20/2 - 15h35min - Justiça mantém prisão de PMs presos armados em manifestação no 18º BPM
20/2 - 15h05min - "Cid Gomes agiu como Simón Bolívar para libertar a América", diz Salmito
20/2 - 14h45min - Mais de 300 inquéritos contra policiais militares foram instaurados
20/2 - 13h35min - Capitão Wagner faz B.O. contra Cid Gomes por tentativa de homicídio
20/2 - 13h31min - Grupo encapuzado invade Cavalaria da PM mas não consegue retirar viaturas
20/2 - 13h12min - Homem é baleado na entrada do Fórum de Sobral
20/2 - 13h08min - Dupla criminosa rende funcionários e assalta loja em shopping no bairro Sapiranga
20/2 - 13h01min - Cid Gomes chega a Fortaleza e é transferido em ambulância
20/2 - 12h28min - Líder do governo na AL-CE defende Cid Gomes e afirma que "tiros foram para matar"
20/2 - 11h37min - Tropas da Força Nacional desembarcam em Fortaleza na manhã desta quinta
20/2 - 11h24min - Heitor Férrer: "É o tiro que está suavizando o crime do senador"
20/2 - 11h18min - Cid divulga vídeo em agradecimento à equipe médica e segue para Fortaleza
20/2 - 11h07min - Em vídeo, Cid agradece equipe médica e promete ajudar hospital
20/2- 10h54min - Ivo Gomes chega ao Hospital onde Cid está internado
20/2 - 10h05min - Centro de Sobral amanhece com ruas movimentadas; comerciantes seguem apreensivos
20/2 - 9h50min - 300 agentes da Força Nacional devem ser remanejados para o Ceará, diz secretário
20/2 - 9h41min - Força Nacional desembarca nesta manhã de quinta-feira em Fortaleza
20/2 - 9h14min - Cid Gomes deixa UTI
20/2 - 8h18min - Guarda Municipal - Hora de reforço extra
20/2 - 7h18min - OAB/CE quer mediar acordo entre Governo do Estado e PMs
20/2 - 7h04min - Cid Gomes deixa UTI e vai para enfermaria; quadro clínico é estável
20/2 - 0 hora - Governo e policiais têm que ceder, defende Capitão Wagner
20/2 - 0 hora - Tropas federais chegam nesta quinta ao Ceará
20/2 - 0 hora - Análise: Tiro em Cid Gomes é ápice de escalada insana
20/2 - 0 hora - Medo não muda rotina na Capital
20/2 - 0 hora - Carnaval, hotéis, apreensão e tropas federais
20/2 - 0 hora - Cid Gomes é baleado ao avançar contra policiais amotinados em Sobral
19/2 - 21h38min - Companheiras de PMs seguem ocupando batalhão policial na Messejana
19/2 - 21h23min - Twitter: Cid Gomes baleado é o assunto mais comentado no mundo
19/2 - 21h17min - Manifestantes esvaziam quartel que Cid Gomes tentou invadir com retroescavadeira
19/2 - Entenda os acontecimentos que culminaram nos tiros em Cid Gomes
19/2 - 20h50min - Vídeo mostra suposto autor dos disparos que atingiu o senador Cid Gomes
19/2 - 20h49min - ANÁLISE: Cid Gomes baleado pode ser a gota d’ água
19/2 - 20h40min - Após ser baleado, Cid Gomes tem evolução clínica; senador está acordado
19/2 - 20h24min - Primeira equipe da Força Nacional chega ao Ceará nesta quinta, às 14 horas
19/2 - 20h19min - Viaturas da PRF escoltam entrada do hospital onde Cid Gomes está internado
19/2 - 20h15min - "Esses crimes não ficarão impunes", diz Camilo após atentado contra Cid Gomes
19/2 - 19h22min - O que diz a lei sobre greve de policiais e bombeiros militares
19/2 - 18h55min - Antes de ser baleado, Cid Gomes usou retroescavadeira para invadir unidade militar
19/2 - 18h14min - Deputado diz que Cid Gomes não corre risco de morrer após ser baleado em Sobral
19/2 - 18h13min - Linhas de ônibus funcionam normalmente nesta quarta-feira
19/2 - 17h43min - Cid Gomes é baleado em Sobral
19/2 - 16h26min - Centro de Fortaleza funciona normalmente na tarde desta quarta-feira
19/2 - 15h31min - Paralisações na PM: Cid convoca população de Sobral a esperá-lo no aeroporto
19/2 - 15h36min - Bombeiros não aderem à paralisação de agentes de segurança
19/2 - 14h30min - Delegado Cavalcante menciona em discurso fake news sobre governo cancelar Carnaval
19/2 - 14h09min - Em Sobral, policiais encapuzados desfilaram em viaturas; lojas foram fechadas
19/2 - 13h43min -Camilo pede a Moro e a general apoio das tropas federais para o Ceará
19/2 - 13h24min - Deputados cobram renúncia dos dirigentes de associações de policiais
19/2- 12h29min - Confira a situação das unidades policiais durante mobilização de PMs
19/2 - 12h10min - Viaturas do 17º BPM não estão rodando; pelo menos oito tiveram pneus secados
19/2 - 11h48min - Protocolada CPI na Assembleia para investigar associações de militares
19/2- 10h16min - Ruas de batalhões da Polícia Militar são bloqueadas com viaturas