Ceará recebe R$ 509 milhões da cessão onerosa do pré-sal; confira lista

O Governo do Ceará e municípios receberam nesta terça-feira, 31, R$ pouco mais de R$ 509 milhões provenientes do pagamento do direito de exploração da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. A informação foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fez a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP). O valor já poderá ser usado em 2020.  

No total, o Estado recebeu R$ 246,8 milhões, enquanto os municípios contaram com o repasse de R$ 263,1 milhões. O valor repassado é abaixo que o esperado, principalmente após o leilão Pré-sal, que arrecadou apenas R$ 69,96 bilhões diante de R$ 106,6 bilhões previstos. Entre as 11 petroleiras estrangeiras inscritas, nove preferiram não participar da concorrência. O Projeto de Lei 5.478/2019, sancionado como Lei 13.885, de 2019, garantia o repasse de R$ 543 milhões.

O município de Fortaleza recebeu a maior parcela, com R$ 45,5 milhões. A segunda maior quantia foi de R$ 5,1 milhões, enviada à cidades como Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Já o menor valor foi R$ 475 mil, enviado aos municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Ererê. 

A parcela da cessão onerosa, na maior parte dos casos, deve ser usada para pagar despesas com inativos. Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos. É vedado o uso em outras finalidades, como aumento de remuneração de servidores.

Entenda

Firmado em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à Petrobras explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a estatal antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões à União. Desde 2013, o governo negocia um aditivo de contrato com a empresa devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional. Esse aditivo foi fixado em R$ 34,6 bilhões. Já a liberação de R$ 5,9 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios foi definida com a aprovação do Projeto de Lei 5.478/2019, sancionado como Lei 13.885, de 2019.

Confira valores: 

Abaiara -  634.005,41

Acarape - 792.506,76

Acaraú - 1.902.016,22

Acopiara - 1.743.514,87

Aiuaba - 951.008,11

Alcântaras - 634.005,41

Altaneira - 475.504,05

Alto Santo - 951.008,11

Amontada - 1.426.512,16

Antonina do Norte - 475.504,05

Apuiarés - 792.506,76

Aquiraz - 2.060.517,57

Aracati - 2.060.517,57

Aracoiaba - 1.109.509,46

Ararendá - 634.005,41

Araripe - 951.008,11

Aratuba - 634.005,41

Arneiroz - 475.504,05

Assaré - 951.008,11

Aurora - 1.109.509,46

Baixio - 475.504,05

Banabuiú - 951.008,11

Barbalha - 1.743.514,87

Barreira - 951.008,11

Barro - 951.008,11

Barroquinha - 792.506,76

Baturité - 1.268.010,81

Beberibe - 1.743.514,87

Bela Cruz - 1.268.010,81

Boa Viagem - 1.743.514,87

Brejo Santo - 1.585.013,51

Camocim - 1.902.016,22

Campos Sales - 1.109.509,46

Canindé - 2.060.517,57

Capistrano - 951.008,11

Caridade - 951.008,11

Cariré - 951.008,11

Caririaçu - 1.109.509,46

Cariús - 951.008,11

Carnaubal - 951.008,11

Cascavel - 2.060.517,57

Catarina - 951.008,11

Catunda - 634.005,41

Caucaia - 5.153.456,53

Cedro - 1.109.509,46

Chaval - 634.005,41

Choró - 634.005,41

Chorozinho - 951.008,11

Coreaú - 951.008,11

Crateús - 2.060.517,57

Crato - 2.853.024,33

Croatá - 951.008,11

Cruz - 1.109.509,46

Deputado Irapuan Pinheiro - 475.504,05

Ererê - 475.504,05

Eusébio - 1.743.514,87

Farias Brito - 951.008,11

Forquilha - 1.109.509,46

Fortaleza - 45.590.800,90

Fortim - 792.506,76

Frecheirinha - 792.506,76

General Sampaio - 475.504,05

Graça - 792.506,76

Granja - 1.743.514,87

Granjeiro - 475.504,05

Groaíras - 634.005,41

Guaiúba - 1.109.509,46

Guaraciaba do Norte - 1.426.512,16

Guaramiranga - 475.504,05

Hidrolândia - 951.008,11

Horizonte - 1.902.016,22

Ibaretama - 634.005,41

Ibiapina - 1.109.509,46

Ibicuitinga - 634.005,41

Icapuí - 951.008,11

Icó - 1.902.016,22

Iguatu - 2.536.021,62

Independência - 1.109.509,46

Ipaporanga - 634.005,41

Ipaumirim - 634.005,41

Ipu - 1.426.512,16

Ipueiras - 1.426.512,16

Iracema - 792.506,76

Irauçuba - 1.109.509,46

Itaiçaba - 475.504,05

Itaitinga - 1.426.512,16

Itapajé - 1.743.514,87

Itapipoca - 2.694.522,97

Itapiúna - 951.008,11

Itarema - 1.426.512,16

Itatira - 951.008,11

Jaguaretama - 951.008,11

Jaguaribara - 634.005,41

Jaguaribe  1.268.010,81

Jaguaruana - 1.268.010,81

Jardim - 1.109.509,46

Jati - 475.504,05

Jijoca de Jericoacoara - 951.008,11

Juazeiro do Norte - 5.153.456,53

Jucás - 1.109.509,46

Lavras da Mangabeira - 1.268.010,81

Limoeiro do Norte - 1.743.514,87

Madalena - 951.008,11

Maracanaú - 5.153.456,53

Maranguape - 2.694.522,97

Marco - 1.109.509,46

Martinópole - 634.005,41

Massapê - 1.426.512,16

Mauriti - 1.585.013,51

Meruoca - 792.506,76

Milagres - 1.109.509,46

Milhã - 634.005,41

Miraíma - 792.506,76

Missão Velha - 1.268.010,81

Mombaça - 1.426.512,16

Monsenhor Tabosa - 951.008,11

Morada Nova - 1.902.016,22

Moraújo - 475.504,05

Morrinhos - 951.008,11

Mucambo - 792.506,76

Mulungu - 634.005,41

Nova Olinda - 792.506,76

Nova Russas - 1.268.010,81

Novo Oriente - 1.109.509,46

Ocara - 1.109.509,46

Orós - 951.008,11

Pacajus - 1.902.016,22

Pacatuba - 2.219.018,92

Pacoti - 634.005,41

Pacujá - 475.504,05

Palhano - 475.504,05

Palmácia - 634.005,41

Paracuru - 1.268.010,81

Paraipaba - 1.268.010,81

Parambu - 1.268.010,81

Paramoti - 634.005,41

Pedra Branca - 1.426.512,16

Penaforte - 475.504,05

Pentecoste - 1.268.010,81

Pereiro - 792.506,76

Pindoretama - 951.008,11

Piquet Carneiro - 792.506,76

Pires Ferreira - 634.005,41

Poranga - 634.005,41

Porteiras - 792.506,76

Potengi - 634.005,41

Potiretama - 475.504,05

Quiterianópolis - 951.008,11

Quixadá - 2.219.018,92

Quixelô - 792.506,76

Quixeramobim - 2.060.517,57

Quixeré - 951.008,11

Redenção - 1.109.509,46

Reriutaba - 951.008,11

Russas - 2.060.517,57

Saboeiro - 792.506,76

Salitre - 792.506,76

Santa Quitéria - 1.426.512,16

Santana do Acaraú - 1.268.010,81

Santana do Cariri - 951.008,11

São Benedito 1.585.013,51

São Gonçalo do Amarante - 1.585.013,51

São João do Jaguaribe - 475.504,05

São Luís do Curu - 634.005,41

Senador Pompeu - 1.109.509,46

Senador Sá - 475.504,05

Sobral - 5.153.456,53

Solonópole - 951.008,11

Tabuleiro do Norte - 1.268.010,81

Tamboril - 1.109.509,46

Tarrafas - 475.504,05

Tauá - 1.743.514,87

Tejuçuoca/CE CE 951.008,11

Tianguá - 2.060.517,57

Trairi - 1.743.514,87

Tururu - 792.506,76

Ubajara - 1.268.010,81

Umari - 475.504,05

Umirim - 951.008,11

Uruburetama - 951.008,11

Uruoca - 792.506,76

Varjota - 951.008,11

Várzea Alegre - 1.426.512,16

Viçosa do Ceará - 1.743.514,87