Projeto de aposentadoria para atividades de risco é entregue no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou hoje (5) à imprensa o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera as regras de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos e com potencial risco de vida. O PLC foi discutido entre representantes de vários partidos e também do governo e chegará às comissões em clima de consenso.

Dentre as novidades do projeto está um dispositivo que oferece ao trabalhador a escolha de continuar desempenhando a atividade com efetiva exposição por mais 40% do tempo já trabalhado. Após esse período, o trabalhador teria direito de ser realocado em outra função por 24 meses. Esse dispositivo ajuda o trabalhador cumprir o tempo mínimo de serviço determinado pela Reforma da Previdência aprovada no Senado e pronta para a promulgação.

Um dos maiores incentivadores de mudanças nas regras envolvendo trabalhadores de atividades de risco foi o senador Paulo Paim (PT-RS). Foi Paim que motivou o acordo após fazer, em plenário, uma defesa do tema que convenceu até senadores governistas.

Durante as sessões de discussão da reforma no Senado, Paim criticava repetidamente o “limbo” em que o trabalhador ficaria, uma vez que ele só pode estar ativo por 25 anos nesse tipo de atividade. Atualmente, ele se aposenta após os 25 anos trabalhados, independentemente da idade. Depois da promulgação da reforma, isso mudará.

“Se ele começou a trabalhar com 20 anos, após 25 anos de contribuição, terá 45 anos de idade. Mas agora terá de trabalhar até o mínimo de 60 anos como determinará a nova lei. Como é que ele vai esperar 15 anos para se aposentar? Entrará num limbo”, queixou-se o senador do PT em um de seus discursos.

Eduardo Braga explicou que o PLC resolve o problema e acrescentou que o trabalhador poderá decidir se sua saúde não será prejudicada com uma extensão do tempo de atividade. “É uma decisão dele, ele tem o direito. É exatamente o que o Paim estava defendendo. Se ele tem saúde e disposição de trabalhar, vai ser impedido? Não será impedido, mas só exercerá se ele assim o decidir”.

O projeto deverá começar a tramitar nas próximas semanas. O relator será o senador Esperidião Amin (PP-SC). Apesar de haver o acordo, Braga ressaltou que não se trata de um projeto do governo e que não há acordos para manter o texto inalterado. “Essa é uma matéria de interesse difuso, portanto é muito complicado ter um texto que agrade a todos. Não estamos apresentando um texto escrito pelo governo”.

De acordo com Braga, o governo mandou duas propostas de texto e ambas foram objeto de discussão entre senadores e até deputados. Mas, segundo ele, não há como garantir que existe um acordo para aprovação deste projeto, como está escrito, no Senado e tampouco na Câmara.

Oitiva na Polícia Federal

O emedebista aproveitou a coletiva à imprensa para criticar a intimação recebida na manhã de hoje, em sua casa. Além de Braga, Renan Calheiros (MDB-AL) também foi intimado para prestar esclarecimentos no inquérito 4707 do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito investiga doações do grupo J&F a parlamentares do MDB por ocasião da campanha eleitoral de 2014.

“Se me perguntarem se eu acho que foi feito de forma correta, eu acho que para que eu fosse notificado de um agendamento de oitiva não precisaria ser às sete horas da manhã. Eu tenho local certo e conhecido, não só em Brasília como no meu estado”, disse. “Não sou daqueles que respondem de forma desequilibrada, mas acho que esse é um dos abusos que nós precisamos evitar no Brasil”, acrescentou.

Braga esclareceu que recebeu um documento chamado “agendamento de oitiva” e que não houve operação de busca e apreensão na sua casa. Ele já está ajustando uma data para prestar depoimento à Polícia Federal..

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