Saiba o que é o AI-5, decreto mais duro utilizado durante a Ditadura Militar no Brasil
Citado por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o ato é considerado o mais duro golpe realizado pela Ditadura Militar, quando o presidente podia realizar censuras e punições contra adversários políticos
Citado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi um decreto emitido pela Ditadura Militar em 13 de dezembro de 1968, pelo então presidente Artur da Costa e Silva. Considerado um dos mais duros golpes do regime que durou de 1964 a 1985, o AI-5 permitia ao presidente da República fechar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas dos estados, sem revisão judicial.
O decreto resultou na perda de mandatos de parlamentares opositores à ditadura, os quais poderiam ter a suspensão de seus direitos constitucionais. Até 1978, quando virou o ato, ocorrências de torturas e assassinatos foram realizados pelas forças armadas com autorização das autoridades. Perseguição a artistas, estudantes e políticos também se intensificaram durante o período.
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AssineEm vigor por durante dez anos, o AI-5 atravessou a gestão de três presidentes: Costa e Silva; Emílio Garrastazu Médici; e Ernesto Geisel. Durante o governo do primeiro, o Brasil viveu os “Anos de Chumbo”, período marcado pela maior repressão no regime militar.
Quinto de 17 grandes decretos, o AI-5 provocou ruptura da ordem jurídica no Brasil. A Constituição de 1967 e as eleições parlamentares continuaram existindo, mas a mudança na lei foi tão brusca que garantiu um Legislativo domesticado. Todo político “não-cooperativo” passou a estar sujeito à cassação em qualquer hora e por qualquer motivo, sem chance de defesa.
A suspensão de garantias constitucionais levou a uma verdadeira hipertrofia do Estado sobre os direitos individuais, que resultou na institucionalização de práticas como tortura e prisões arbitrárias. O Supremo Tribunal Federal (STF), até então pouco atingido pelos decretos militares, teve suspenso os poderes de revisar decisões do presidente e de conceder habeas corpus em crimes "políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e social".
AI-5 perseguiu imprensa e até o Judiciário
Não foram só políticos de esquerda ou pessoas ligadas à luta armada, no entanto, que viraram vítimas da perseguição. Com a classificação genérica sobre o que era subversivo, a ditadura começou a usar os poderes do AI-5 para perseguir imprensa e até o Judiciário. Ministros do STF contrários às medidas foram aposentados compulsoriamente, enquanto houve aqueles que pediram aposentadoria em solidariedade aos colegas e outros que aquiesceram.
O "golpe final" à democracia veio através da imposição da censura prévia. Com critérios vagos, ficou instituída a possibilidade de censura total e sem chance de recurso da imprensa e de qualquer obra artística. A medida era aplicada amplamente na música, cinema, teatro e televisão. Até mesmo obras simpáticas ao regime militar, mas que não se encaixassem aos critérios de “moral e bons costumes” do censor, estiveram sujeitas a cortes.
Jair Bolsonaro lamenta fala de filho Eduardo sobre "novo AI-5"
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou a declaração do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, sobre a implantação de um "novo AI-5" para conter a esquerda do País. Após evento, realizado na tarde desta quinta-feira, 31, no Palácio da Alvorada, o político negou qualquer possibilidade de criação de um novo Ato Institucional número 5 e afirmou que qualquer pessoa que insinue algo do tipo "está sonhando".
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