Assembleia aprova limite de munição vendida por lote no Ceará

Atualizado às 12h56min

O projeto de lei que restringe a quantidade de munição que poderá ser vendida por lote no Ceará foi aprovado pela Assembleia Legislativa.. A proposta de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol) e de Augusta Brito (PCdoB) limita a 2 mil o número de munições vendidas por contratos administrativos ou editais. Segundo o texto do projeto, isso facilitaria o rastreamento do produto e evitaria desvios. A proposta foi aprovada com 29 votos favoráveis e dois contrários.

Votaram contra os deputados André Fernandes e Vitor Valim, ambos do PSL.

“Se diminuo o lote, a rastreabilidade melhora, a qualidade das investigações melhora e a possibilidade da polícia chegar em quem disparou melhora”, afirma Renato. Ele argumenta que um dos tiros que atingiu a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018, saiu de um lote de 1 milhão de munições pertencentes à Polícia Federal. Para o deputado, a grande quantidade torna a origem da bala praticamente irrastreável. O projeto também pretende dificultar o desvio de munição para o crime.

As restrições propostas devem valer não só para as aquisições do Estado, como pelas compras feitas por empresas de segurança privada. O número do lote das munições comercializadas no Ceará também deverão vir gravadas no culote dos estojos dos projéteis. Além disso, o projeto institue o Dia Estadual do Controle de Armas. Se aprovado, todo dia 15 de março o Estado deverá promover ações para estimular o desarmamento.

Renato explica que alguns pontos do texto original foram retirados por se tratar de legislações que devem ser feitas em âmbito federal. Um deles foi a proposta de colocar chips em armas para facilitar o rastreamento. O número único de identificação de armas apreendidas é outro aspecto que foi retirado do texto que deve ser votado hoje. No entanto, o deputado afirma que continuará discutindo esses pontos no futuro.

Com informações do repórter Carlos Holanda/O POVO