Bolsonaro flexibiliza lei sobre vaquejadas e diz: "Não existe politicamente correto"

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto que flexibiliza a legislação sobre rodeios e vaquejadas no País. Documento foi assinado nesta sábado, 17, durante a 64ª Festa do Peão de Barretos. “Para nós, não existe o politicamente correto”, disse durante discurso no evento.

"Muitos criticam as festas de peão e as vaquejadas. Quero dizer, com muito orgulho, que estou com vocês. Para nós, não existe o politicamente correto. Faremos o que tem que ser feito", discursou, sendo ovacionado pelo público. Na ocasião, Bolsonaro disse, ainda, que não assumiu o cargo para demarcar terras "indígenas ou de quilombolas", e que seu objetivo é "casar" meio ambiente com desenvolvimento.

Segundo o decreto, compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios. Será possível, ainda, a realização de provas hoje não disputados em alguns rodeios.

Além disso, diz a norma, ato do ministro de Estado da Agricultura atestará o reconhecimento desses protocolos e caberá aos órgãos de sanidade agropecuária estaduais e distrital verificar o cumprimento dos protocolos reconhecidos pelo Ministério da Agricultura. O decreto presidencial deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, de acordo com informações da assessoria do Palácio do Planalto.

Após seu discurso, Bolsonaro deu duas voltas na arena montado num cavalo, ao lado do presidente da festa, Ricardo Rocha, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Bolsonaro desembarcou no aeroporto de Barretos no fim da tarde e estava previsto que ele voltaria a Brasília ainda na noite de sábado.

Na sua comitiva estavam também os ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), entre outros parlamentares. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), também esteve ao lado de Bolsonaro durante a assinatura do decreto.

Legalidade das vaquejadas

Ambientalistas e vaqueiros travam disputa de anos a respeito da legalidade das vaquejadas. O debate sobre o tema começou no Ceará, em 8 de janeiro de 2013, quando a Lei nº 15.299 regulamentou a vaquejada como prática desportiva e cultural. Os críticos da lei argumentam que os maus tratos aos animais são intrínsecos à realização desse tipo evento. Já os defensores das vaquejadas garantem que há mecanismos capazes de garantir a saúde do animal.

Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a lei como inconstitucional. A ação de inconstitucionalidade foi movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que considerou a prática ilegal por submeter os animais a crueldade. Em novembro do mesmo ano, foi sancionada sem vetos pela Presidência da República a Lei 13.364/2016, que elevou a vaquejada, o rodeio e expressões artístico-culturais similares à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. 

Com Agência Estado