PL que obriga presos a ressarcirem Estado gera debates e sai de pauta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta o projeto de lei (PL) que obriga o detento a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. O projeto estava previsto para ser votado na noite desta terça-feira (2), mas durante as discussões em plenário, vários senadores preferiram discutir e se informar melhor sobre o teor do PL. Assim, Alcolumbre decidiu dar uma semana para colegas tirarem suas dúvidas.
“Diante das manifestações proferidas pelos senadores, eu retiro o projeto de pauta. O projeto estará pautado porque foi um compromisso deste presidente com a liderança do PSL para a próxima terça-feira. Aqueles que desejarem se inteirar do projeto, teremos ainda sete dias, e na terça-feira deliberaremos”, disse o presidente da Casa.
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O projeto de lei passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado em maio, quando teve um substitutivo aprovado. A nova versão trouxe modificações no texto original, do então senador Waldemir Moka.
Discussões
Relatora e autora do substitutivo votado em plenário, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) explicou que a lei já existe e apenas carecia de regulamentação. “É importante destacar que a lei de execuções penais já prevê que o presidiário trabalhe e que ele pague a despesa que causa ao erário. Então, estamos regulamentando”, disse. “O que queremos é que o presidiário que tenha condições financeiras que pague de pronto. Cada unidade prisional tem que saber o preço da sua diária, tal qual um hotel. E não somos nós que vamos pagar essa diária”, completou.
Ela acrescentou que o PL foi feito para que aqueles que tenham condições de pagar, que o façam. Segundo ela, aqueles que não puderem pagar e não puderem trabalhar na prisão, por falta de oferta de trabalho, não precisarão pagar. Além disso, o substitutivo de Thronicke sugere a suspensão do débito por até cinco anos no caso de presos sem condições financeiras. Eles teriam esse prazo para fazer o pagamento, caso conseguissem um emprego. Se continuarem sem condições ao final desse período, a dívida seria extinta.
O senador Humberto Costa (PT-PE) sugeriu elencar as prioridades de pagamento a serem impostas ao preso. Segundo ele, o detento deveria indenizar a vítima, depois sustentar a sua família e, por último, ressarcir o Estado pelos gastos com sua prisão.
Alguns senadores questionaram a aplicabilidade do projeto. Para Renan Calheiros (MDB-AL), seria necessário criar uma estatal para cobrar os detentos assim que saíssem da prisão. “Essa lei não vai pegar, a menos que seja criada uma grande estatal para cobrar. É uma pena que o Brasil se entregue a uma pauta dessa para que a gente finja que estamos cuidando da pauta de alguém”.
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