TCE-CE analisa nesta quinta-feira as contas de 2018 da gestão de Camilo Santana

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) apresentará nesta quinta-feira, 30, parecer prévio das contas referentes ao exercício de 2018 do governo de Camilo Santana (PT). O relatório será encaminhado para julgamento da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), que pode, ou não, seguir a decisão do Plenário.

A sessão é aberta ao público e acontece a partir das 10 horas. A relatora do processo, a conselheira Patrícia Saboya, emitirá parecer pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas das contas do Governo.

Conforme o TCE-CE, será apresentado uma análise da conjuntura socioeconômica, planejamento e execução orçamentária, demonstrações contábeis e gestão fiscal, além das transferências financeiras a entidades públicas e privadas, limites constitucionais e transparência na gestão.

De acordo com Daniel Façanha, gerente de Contas de Governo do TCE-CE, o parecer prévio é como se fosse um “diagnóstico”, que leva em consideração a obediência a limites mínimos e metas estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a execução das leis orçamentárias, a evolução do patrimônio e o endividamento público.

Durante a sessão, o relator emite parecer favorável ou contrário a matéria. Depois, é a vez dos conselheiros, que podem seguir ou não a decisão do relator. São sete conselheiros, contanto com o presidente do Tribunal, que só vota em caso de empate.

Façanha ressaltou que o documento tem teor técnico e contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. A análise é feita pela gerência de contas do Governo do TCE-CE, que emite um relatório sobre o assunto. Depois, o gabinete da relatoria analisa a matéria, a fim de emitir seu diagnóstico.

Gestão 2017

O Tribunal discorrerá ainda sobre o atendimento às recomendações feitas pelo órgão no parecer referente às contas do exercício da gestão do governador em 2017.

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