Bolsonaro assina decreto que retira autonomia dos reitores para fazer nomeações
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nessa quarta-feira, 15, retira autonomia dos reitores para nomear cargos de pró-reitores, diretores de centros e campus, entre outros
No mesmo dia dos protestos contra os cortes na educação, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou e publicou no Diário Oficial da União (DOU) nessa quarta-feira, 15, um decreto (nº 9.794/2019) que retira dos reitores a autonomia de nomear e designar cargos de gestão nas universidades federais, como pró-reitores, diretores de centros e campus, entre outros. A medida entra em vigor a partir do próximo dia 25 de junho.
A definição dos cargos deverá passar primeiro pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro chefe da Secretaria de Governo. O texto confere uma nova atribuição à pasta, que será responsável por avaliar as indicações para os cargos. No documento, é dito ainda que os “atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança”, bem como exoneração e dispensa, serão de competência ao líder do executivo, caso não haja delegação. “A existência de delegação não afasta a possibilidade de o ato ser realizado pelo Presidente da República”.
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Além disso, será instituído o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), no âmbito da administração pública federal. O sistema eletrônico fará pesquisa à Controladoria-Geral da União e à Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República “para verificação de vida pregressa”. O que significa que será feito um levantamento sobre os antecedentes da pessoa designada para ocupar algum cargo.
O documento teve assinatura do presidente Bolsonaro, e dos ministros Santos Cruz, Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI) e Wagner Rosário (CGU).
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