CNMP abre processo disciplinar contra Deltan Dallagnol

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por maioria de votos, processo administrativo disciplinar contra o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. O órgão máximo do Ministério Público vai apurar se Dallagnol feriu o decoro ao declarar em entrevista à Rádio CBN que três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Em entrevista em 15 de agosto do ano passado, Dellagnol criticou a decisão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoswki, então da 2ª Turma do STF por terem determinado que trechos de depoimentos de acordo de colaboração premiada de ex-diretores da Odebrecht, que estavam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba (PR), fossem remetidos para a Justiça Eleitoral e para a Justiça Federal no Distrito Federal.

"Agora o que é triste ver, Milton [Milton Yung, âncora da CBN], é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção. Objetivamente, Milton, eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência." disse o procurador na ocasião.

A decisão de hoje do Plenário do CNMP referenda liminar, de setembro do ano passado, do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, após demanda do presidente do STF, ministro Dias Tofolli. O prazo de conclusão do processo é de 90 dias.

Procurada pela Agência Brasil, por e-mail, a assessoria do procurador Dellagnol encaminhou resposta apresentada ao CNMP em outubro de 2018, também acessível pelo Twitter. 

Na rede social, ele disse o conselho abriu contra ele o primeiro processo disciplinar em 13 anos de atuação. E acrescentou que o Conselho Superior do MPF analisou o mesmo caso e entendeu que não houve falta disciplinar.

Foi crítica de autoridade pública, contra decisões de autoridades públicas, em matéria de interesse público, o que entendo ser um dos núcleos fundamentais da liberdade de expressão. Fiz ressalva expressa, na entrevista, no sentido de que não estava imputando má-fé a ninguém.

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 23 de abril de 2019

Dellagnol afirmou que a declaração à rádio “foi crítica de autoridade pública, contra decisões de autoridades públicas, em matéria de interesse público”. O procurador também assinalou que a livre manifestação é “um dos núcleos fundamentais da liberdade de expressão”. E lembrou que fez “ressalva expressa, na entrevista, no sentido de que não estava imputando má-fé a ninguém”.

* Colaborou André Richter