MPF cobra medidas envolvendo barragem com rejeitos nucleares em Minas

Uma análise preliminar do Ministério Público Federal (MPF) revelou que a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao Ministério da Minas e Energia, não atendeu integralmente a recomendações feitas no início de fevereiro para a barragem de rejeitos nucleares situada no município de Caldas, no sul de Minas Gerais. Apesar das pendências, o plano de ação emergencial (Paemb) foi entregue. A estatal apresentou o documento na última sexta-feira (29), um dia antes do prazo final estipulado na recomendação.

Diante da falta de informações sobre as medidas adotadas, procuradores do MPF inspecionaram hoje (4) a barragem, que integra uma mina de exploração de urânio desativada em 1995. As preocupações com a estrutura não são recentes. Em 2015, o MPF moveu uma ação civil pública acusando a faltrisco de providências concretas para o descomissionamento da barragem após o encerramento das atividades ocorrido 20 anos antes. Em novembro do ano passado, técnicos da Universidade Federal de Ouro Preto fizeram uma vistoria e apontaram a existência de risco de rompimento da estrutura, devido a possíveis processos de erosão interna. 

A recomendação do MPF foi encaminhada à INB menos de duas semanas após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, que deixou mais de 200 mortos. Segundo o MPF, entre as medidas necessárias que ainda não foram atendidas estão a entrega de cópias do Paemb para autoridades e órgãos públicos e comprovação da treinamentos e simulações feitas com a Defesa Civil municipal, empregados e a população que vive na zona de autossalvamento, isto é, em toda a área que seria alagada em menos de 30 minutos em caso de ruptura ou que está situada a uma distância de menos de 10 quilômetros. De acordo com o MPF, também não foi comprovada a instalação de sistemas de alarme.

Segundo nota do Ministério Público, a barragem contém material radioativo relativo à primeira mina de urânio do Brasil. "A exploração ocorreu de 1982 a 1995, quando foi encerrada sob o argumento de que as atividades eram economicamente inviáveis. Mesmo após o fim da mineração, remanescem no local a cava da mina, contendo lama com resíduos radioativos, uma fábrica de beneficiamento de minério desativada, dezenas de equipamentos e a barragem com milhares de toneladas de rejeitos contendo urânio, tório e rádio",diz o texto.

Extravasor

Em setembro do ano passado, a INB chegou a comunicar a ocorrência de um "evento não usual" a dois órgãos fiscalizadores: a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Segundo o MPF, na ocasião, foram constatadas turvação e redução do fluxo na saída do sistema extravasor da estrutura, cuja função é escoar eventuais excessos de água dos reservatórios.

Em nota, a INB confirmou que recebeu hoje (4), na unidade de Caldas, a visita de dois procuradores do MPF. "Não foram solicitadas alterações no Plano de Ação Emergencial no dia 29 de março. A INB irá providenciar cópias do documento para serem entregues aos órgãos competentes. A INB ressalta o compromisso de atender às demandas do MPF e informa que dará continuidade à implantação do plano".

Segundo a estatal, obras para a construção de um novo sistema extravasor avançam sem contratempos e a previsão é que o serviço seja concluído até maio de 2019.  Em fevereiro, após receber as recomendações do MPF, a empresa informou que já estava adotando as medidas necessárias e que a unidade era permanentemente monitorada para proteção do meio ambiente e da saúde de trabalhadores e moradores da região. A INB informou também a troca de um extravasor por um modelo mais moderno.

Mineração ilegal

Conforme outra ação anunciada pelo MPF, foi desarticulada uma quadrilha que agia clandestinamente na mineração de ouro e diamantes na zona rural de Diamantina, em Minas Gerais.A atividade, constatada no interior de uma fazenda, vinha provocando danos ambientais ao Rio Jequitinhonha. Cerca de 900 garimpeiros atuavam em cinco trechos distintos, sem autorização dos órgãos competentes. Conforme as investigações, a atividade ilegal gerou lucro de mais de R$ 20 milhões com os diamantes extraídos da região, que eram contrabandeados para países da Europa e da Ásia.

Ontem (3), a pedido do MPF, a Polícia Federal deflagrou a Ooperação Salve o Jequitinhonha, em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Foram cumpridos 10 mandados judiciais de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão.Amparada pelo Decreto 6.514/2008, a operação destruiu, com o uso de explosivos, os equipamentos que eram utilizados na atividade, tais como dragas, motores e balsas.*Matéria alterada para atualização de informações.