Esquema comandado por Temer teria movimentado R$ 1,8 bilhão, denuncia MP
Com a medida, Temer se torna o segundo ex-presidente a ser preso em desdobramentos da Lava Jato, junto com Luiz Inácio Lula da Silva
O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, junto com os demais presos nesta quinta-feira, foram responsáveis por movimentar, irregularmente, R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). A organização atuaria há 40 anos, tendo entre os envolvidos, Temer e o amigo dele, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima.
A defesa do ex-presidente Michel Temer pediu, na tarde de hoje (21), seu habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Temer foi preso em uma operação da força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3.
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O recurso foi distribuído para o desembargador federal Ivã Athié, relator da Operação Prypiat, à qual o caso de Temer é conexo.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso na manhã desta quinta-feira, 21, em novo desdobramento da Operação Lava Jato. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, coordenador da operação no Rio de Janeiro. No fim desta manhã, também foi preso o ex-ministro Moreira Franco, que comandou a Secretaria-Geral da Presidência e, posteriormente, o Ministério das Minas e Energia do governo Temer.
Enquanto era preso, Temer chegou a conversar com o jornalista Kennedy Alencar e comentou: "É uma barbaridade".
A Justiça Federal também determinou as prisões preventivas de João Baptista de Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo do ex-presidente; da esposa do coronel, Maria Rita Fratezi; de Carlos Alberto Costa; de Carlos Alberto Costa Filho; de Carlos Alberto Montenegro Gallo; e de Vanderlei de Natale.
Também foram determinadas as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. O juiz indeferiu o pedido de prisão preventiva do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear; e de sua filha, Ana Cristina da Silva Toniolo.
O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse, em nota, que a prisão não tem fundamentos. “Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária”, diz um trecho do comunicado.
A prisão estava prevista para o início da manhã desta quinta-feira, mas atrasou pois a Polícia Federal não conseguia localizar o ex-presidente. Além dele, também estariam sendo cumpridos mandados contra os ex-ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa-Civil).
Com a medida, Michel Temer se torna o segundo ex-presidente, junto com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ser preso em consequência da Lava Jato. Temer assumiu a presidência em 31 de agosto de 2016, após a Câmara aprovar abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), e permaneceu no cargo até 1º de janeiro deste ano.
Michel Temer foi preso em São Paulo e levado ao Aeroporto de Congonhas, de onde será encaminhado ao Rio de Janeiro. O ex-presidente é alvo de mais de dez inquéritos da Lava Jato, cinco deles atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Organização criminosa
A procuradora Fabiana Schneider apontou que a organização começou quando Temer era secretário de Segurança de São Paulo e coronel Lima como auxiliar imediato. "Coronel Lima e Temer atuam desde a década de 80 juntos, quando Temer ocupou a Secretaria de Segurança de São Paulo. Lima passou a atuar na Argeplan (empresa e engenharia), com vários contratos públicos. Houve crescimento de contratações da Argeplan quando Temer ocupou cargos públicos. Uma planilha identifica pagamentos e promessas ao longo de 20 anos para MT, ou seja, Michel Temer”, disse a procuradora.
Segundo ela, o caso da mala de dinheiro apanhada por Rodrigo Rocha Loures, na época era assessor de Temer, propiciou a coleta de áudios, identificando que coronel Lima atuava na intermediação para entrega de dinheiro. A reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, segundo a procuradora, foi feita com dinheiro ilícito. “A reforma na casa de Maristela Temer não deixa dúvida de como o dinheiro entrava na Argeplan e saia em benefício da família Temer”, disse. De acordo com Fabiana Schneider, foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões na conta da Argeplan, em outubro de 2018.
O procurador regional da República, Eduardo El Hage, explicou que o valor de R$ 1,8 bilhão é fruto da soma de todos os crimes imputados ao grupo, nos últimos 40 anos.“Existe uma tabela discriminando todos os valores de propinas na peça do MPF. Eles vêm assaltando os órgãos públicos há décadas”, disse El Hage, acrescentando que a Lava Jato continuará as investigações.
A composição do valor bilionário também foi comentado pelo procurador da Lava Jato, Sérgio Pinel. “Este grupo criminoso adotava como modus operandi o parcelamento da propina por vários anos. Todas as propinas que identificamos ou que esteja em investigação, promessa ou paga, somamos e chegamos a esta cifra”, explicou.
Presos
Temer e Moreira Franco ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força-Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.
O coronel Lima também terá direito a cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente.
Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional.
Em nota, a defesa de Moreira Franco manifestou "inconformidade com o decreto de prisão cautelar".
Acusações na Justiça
No início deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de outros cinco inquéritos contra o emedebista. Como Temer já havia deixado a Presidência, ele deixou ter direito ao foro privilegiado e os casos foram encaminhados à primeira instância, incluindo a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, chefiada por Bretas.
No caso que motivou a prisão, Temer responde por denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. Em delação premiada à Lava Jato, o empreiteiro disse ter pagado R$ 1,1 milhão em propinas ao ex-ministro Moreira Franco. O pagamento teria sido feito a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e teria conhecimento do próprio ex-presidente.
Com Agência Estado
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