Subprocuradores atacam inquérito que atinge MP

Em nota divulgada ontem, seis membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal manifestaram "extrema preocupação" com inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para investigar uma série de ofensas a ministros da Corte enviadas em correntes de WhatsApp, além de críticas postadas nas redes sociais por integrantes da Operação Lava Jato.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o inquérito não cita nomes, mas entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, além de auditores da Receita Federal. Os conselheiros dizem que a Corte não é competente para conduzir investigações, e pedem para que o inquérito seja enviado ao MPF.

O comunicado foi divulgado no mesmo dia em que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou o STF sobre quem são os investigados. Os conselheiros Célia Delgado, Nicolao Dino, Ela Castilho, Luiza Frischeisen, Nivio de Freitas e Hindemburgo Chateaubriand afirmam que "membros do Ministério Público só podem ser investigados, em aspecto criminal, pelo próprio Ministério Público, em face de sua autonomia funcional, como previsto em suas leis orgânicas".

Eles dizem que "manifestações de membros do MP, membros do Congresso Nacional e cidadãos em geral, protegidas pela liberdade de expressão", não podem ser "investigadas como se constituíssem crime".

O pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, também foi criticado pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Em nota, a entidade diz que é prerrogativa do MP "o direito fundamental da liberdade de expressão". "Ninguém deve ser punido por ser duro, ácido ou agudo nas críticas, nem por expressar aquilo que pensa." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.