STJ recebe denúncia contra desembargadores acusados de venda de sentenças no Ceará

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Atualizada às 21h08min 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia nesta quarta-feira, 5, contra a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda e outros acusados de participação no esquema de venda de decisões judiciais no Estado entre 2012 e 2013.

 

 

 

 

Com a decisão, a desembargadora se torna ré no STJ. Anteriomente, ela respondia apenas administrativamente ou na condição de investigada. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), por meio de mensagens de WhatsApp, eram comercializadas decisões liminares concedidas por Sergia Mendonça, durante seu plantão no Tribunal de Justiça, favorecendo clientes de advogados que integravam o grupo de fraudes.

 

[SAIBAMAIS] O ministro Herman Benjamin, relator do caso no STJ, disse que há elementos suficientes no processo que justifiquem o recebimento da denúncia. Além disso, ele relata que o MPF descreveu a conduta e modo de agir dos suspeitos de envolvimento na comercialização de decisões judiciais.

 

A Corte Especial manteve o afastamento cautelar da desembargadora, até o julgamento do mérito da ação penal. Em razão das investigações, ela já havia sido retirada de suas funções em outubro de 2016.

 

Em matéria publicada pelo O POVO em 15 de setembro de 2018, a desembargadora criticou a condução das investigações pela Polícia Federal (PF), assim como o voto do desembargador e presidente da do tribunal de Justiça do Ceará, Gladyson Pontes.

 

Na época, Gladyson era relator do processo. Ela afirma que o magistrado apenas "copiou e colou" o teor das investigações da PF, afirmando que eram baseadas em conversas de um grupo de WhatsApp que desconhecia. 

 

"Minha esperança é que os julgadores leiam a defesa e examinem os documentos anexados. Porque até hoje é só copiar e colar o que fez o MPF e os delegados. São mais de 600 documentos anexados", disse Sérgia na época.

 

Além disso, a desembargadora é acusada de corrupção passiva por suposto recebimento de vantagem em troca da concessão de seis liminares, mediante a participação de seu então companheiro, Frankraley Oliveira Gomes, em conluio com advogados.

 

De acordo com a acusação, o empresário no ramo de transportes não possuía vínculo com o gabinete de Sérgia Mendonça. No entanto, ele tinha relação direta com os advogados e recebia os valores desses profissionais.

 

O relator do processo destacou que o companheiro da desembargadora recebeu cerca de R$ 200 mil de um dos acusados de envolvimento no esquema, dias após a concessão de uma liminar. Além disso, ele destaca que não pode soar como "coincidência" a concessão de liminares em processos nos quais houve tratativa via aplicativo. 

 

O esquema foi deflagrado pela operação Expresso 150, em 28 de setembro de 2016. Na ocasião, os gabinetes de Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa, desembargador aposentado é suspeito de participar do esquema, foram alvos de busca e apreensão.

 

A Expresso 150 começou de uma investigação da PF, sobre a atuação de traficantes de drogas no Estado. Durante interceptações telefônicas junto aos criminosos, foi descoberto que desembargadores e advogados negociavam o valor de liminares, para libertar os traficantes.

 

Além de Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa, Váldsen Pereira, desembargador aposentado compulsoriamente TJ em maio de 2014, foi denunciado pelo MPF. Também são alvos de investigação oito advogados, o gerente Paulo Fernando Mendonça, a dona de casa Emília Maria Castelo Lira, esposa de Francisco Pedrosa, e o empresário Frankraley Oliveira.

 

 

Sérgia Maria Mendonça Miranda: desembargadora afastada e réu do ST

 

Francisco Pedrosa Teixeira desembargador afastado

 

Váldsen da Silva Alves Pereira desembargador aposentado compulsoriamente pelo TJ-CE

 

Frankraley Oliveira Gomes empresário, então namorado de Sérgia Miranda

 

Michel Sampaio Coutinho advogado suspenso na OAB-CE

 

Mauro Júnior Rios advogado suspenso na OAB-CE

 

José Joaquim Mateus Pereira (Zé Galinha) advogado suspenso na OAB-CE

 

Carlos Eduardo Miranda de Melo advogado

 

Jéssica Simão Albuquerque Melo advogada, mulher de Michel Coutinho

 

Marcos Paulo de Oliveira Sá advogado

 

Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira advogada

 

Adailton Freire Campelo advogado

 

Paulo Fernando Mendonça gerente/ preposto de Frankraley

 

Emília Maria Castelo Lira mulher do desembargador Francisco Pedrosa