Em decisão, Marco Aurélio faz desabafo sobre STF e fala em "tempos estranhos"
Em diversos trechos do documento, o ministro fala de "desprezo" à Constituição e chega a mencionar "tempos estranhos" no País
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Na decisão em que manda soltar todos os presos por condenação em 2ª instância, o ministro Marco Aurélio Mello aproveitou para fazer verdadeiro desabafo sobre últimas avaliações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Em diversos trechos do documento, o ministro fala de "desprezo" à Constituição e chega a falar em “tempos estranhos” no País.
LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO
“Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo”, diz. “Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República!”, prossegue o ministro.
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Assine[SAIBAMAIS]Ao analisar aplicação do artigo 282 do Código de Processo Penal, que dispõe sobre a prisão apenas após decisão transitada em julgado, o ministro diz ainda que o dispositivo “não abre campo para controvérsias”. “A regra é apurar para, em virtude de título judicial condenatório (...) prender, em execução da pena. A exceção ocorre à conta de situações individualizadas”.
Ele conclui afirmando que, caso o Brasil não vivesse “tempos estranhos”, o próprio pedido que motiva a decisão soaria extravagante. “O abandono do sentido unívoco do texto constitucional gera perplexidades (...) não vivêssemos tempos estranhos, o pleito soaria extravagante, sem propósito: mas, infelizmente, a pertinência do que requerido na inicial surge inafastável”, diz.
Prisão em 2ª instância
Decisão de Toffoli vai contra o que já foi decidido pelo pleno do STF pelo menos três vezes. A, nova ação, movida pelo PCdoB no Supremo, já tinha sido agendada para entrar em pauta em abril do próximo ano. Marco Aurélio, no entanto, destacou urgência da matéria e decidiu antecipar julgamento em caráter liminar. A ação será analisada pelos demais ministros.
Como exige condenação em trânsito em julgado – quando estão esgotados todos os recursos –a decisão abre caminho para a soltura de diversos condenados na Operação Lava Jato. Advogados do ex-presidente Lula (PT), por exemplo, já entraram com pedidos de soltura do petista logo após a publicação do documento.
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