Por 6 votos a 1, TSE confirma maioria contra candidatura de Lula

Como o ex-presidente é condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa

16:55 | Ago. 31, 2018

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A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram pela rejeição da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições deste ano. Até o momento cinco ministros deram suas decisões: Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Rosa Weber votaram contra o ex-presidente; enquanto apenas Edson Fachi votou favoravelmente ao petista.

O primeiro a votar foi o ministro Luís Roberto Barroso, que decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente. “Não há qualquer razão para o TSE contribuir para a indefinição e para insegurança jurídica do país”, deixando claro sua posição. Já o ministro Edson Fachin votou pelo direito de Lula de se candidatar, devido à recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).

Jorge Mussi apoia-se na Lei da Ficha Limpa e endossa o voto do relator, ministro Barroso, e vota contra. Og Fernandes também vota contra, levando o placar para 3 a 1 pela inelegibilidade. Assista transmissão ao vivo.

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Como o ex-presidente foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, ele deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Nesta quinta-feira, 30, no prazo limite, a defesa de Lula enviou manifestação ao TSE contra a impugnação do registro.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrou a leitura do relatório do processo do registro de Lula reconhecendo que os colegas tiveram pouco tempo para analisar o caso e frisou que não deu tratamento diferenciado ao petista. O relatório é uma espécie de resumo dos principais pontos do processo, sem juízos de valor.

"Gostaria de deixar claro que, desde o início do processo eleitoral, eu estabeleci como critério pessoal - e penso que os demais ministros, de uma maneira geral, também o fizeram - a definição dos registros de candidatura até a data de hoje, até o momento anterior ao início do horário eleitoral gratuito", ressaltou Barroso.

Para o advogado de Lula neste caso, existe tentativa de "arrancar o presidente da disputa". Se os ministros aceitarem pedido contra Lula estariam cometendo decisão "fora do script". Advogado chegou a pedir prazo de mais 48 horas para o julgamento, o que foi negado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

O relator, ministro Roberto Barroso, fundamentou voto pela inelegibilidade de Lula. “Eu jamais previ ou desejei e, se dependesse de mim, teria evitado que o destino nos trouxesse até aqui. O que o TSE procura é assegurar o direito do impugnado (Lula) e da sociedade brasileira tendo os candidatos à presidência definidos"

Durante a fala também criticou postura tomada pela defesa que, segundo o ministro, trata o julgamento de forma errônea. "A lei da ficha limpa não foi um golpe e não foi uma decisão de gabinete. A lei da ficha limpa foi em verdade fruto de uma grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política”, diz.

As recomendações do comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), usadas pela defesa como um dos principais argumentos pró-Lula, para o relator não tem caráter decisório e que neste julgamento a decisão será técnica baseada nos fatos presentes nas denúncias. Não estamos aqui decidindo em nenhum grau sobre a culpabilidade ou não do ex-presidente da República. Muito menos seu legado político. Não cabe à Justiça Eleitoral isso", concluiu.

Antes do segundo voto, o plenário do TSE votou pedido da defesa de Lula que pedia a suspensão da sessão. Por decisão da maioria dos ministros, foi decidido que a votação continuaria.

Ministro Edson Fachin votou pelo direito de Lula se candidatar. Com base na Lei de Ficha Limpa, o ministro alegou que o processo criminal do ex-presidente foi transitado em julgado, já que foi decidido em segunda instância e atualmente o candidato cumpre pena de prisão, em Curitiba. Entretanto, segundo as palavras do ministro, "Em face da ONU se impõe provisoriamente reconhecer direito de se candidatar". O voto de Fachin empata a votação.

Jorge Mussi, o terceiro ministro a votar, usou em sua argumentação as premissas da Lei da Ficha Limpa, ressaltando a sua importância. "A inelegibilidade é de patente clara, cristalina e induvidosa (...) Comitê da ONU não tem competência jurisdicional em ato de registro de candidatura". Com esse argumento, Mussi vota pela inelegibilidade de Lula. Com o voto dele, o placar foi para 2 a 1 contra a candidatura.

O quarto voto foi do ministro Og Fernandes, que iniciou suas considerações citando o cantor Chico Buarque ao afirmar que "não é um dia feliz para o Brasil". Mesmo justificando seu voto com a Lei da Ficha Limpa, o ministro considerou que o conflito básico do julgamento é a aplicabilidade da recomendação da ONU. Entretanto, votou contra a candidatura. O placar, então, passou para 3 a 1 pela inelegibilidade. O próximo voto, do ministro Admar Gonzaga, caso seja contra a candidatura, decide a votação.

Para Admar, a recomendação da ONU não pode ser considerada como medida judicial. O ministro realizou seu voto contra candidatura de Lula, o que confirma maioria do TSE. Com isso, o ex-presidente teve seu registro indeferido.

Assim como seus pares, Gonzaga deixou explícito que a Justiça Eleitoral não está ali decidindo "se a condenação foi justa ou injusta". "Cabe ao STF ou ao STJ deliberar a respeito", ressaltou. Nem que a inelegibilidade tem a ver com estar ou não preso. Ele também seguiu a maioria no que diz respeito a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de que não vale como medida judicial.

O ministro Tarcisio Vieira pegou a palavra e disse que Justiça eleitoral não pode julgar pela “soltura de candidatos” que estão presos. Ele também acompanha o relator e vota pela inelegibilidade de Lula.

Última a votar, a ministra Rosa Weber, presidente do TSE. Em sua avaliação, nenhuma decisão judicial está a afastar os efeitos da lei da Ficha Limpa. "Voto acompanhando relator", finalizou a ministra.

Com Agência Estado

Redação O POVO Online