MPF pede suspensão imediata de programa do Governo do Ceará
Estado tem até cinco dias para se manifestar. Procurada pela reportagem, a Casa Civil do Governo ainda não se pronunciou sobre a sugestão
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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), enviou recomendação nesta quinta-feira, 8, a Camilo Santana (PT), governador do Ceará, que cesse "imediatamente" a execução do programa "Cartão Mais Infância Ceará". Segundo a PRE, a legislação eleitoral proíbe o poder executivo de distribuir benefícios em ano de eleições. O Governo tem até cinco dias para se manifestar.
A execução do "Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil – Cartão Mais Infância" durante 2018, em ano eleitoral, conforme o procurador regional eleitoral Anastácio Tahim, fere o art. 73 da Lei nº 9.504/97, que estabelece que "fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública", com a exceção de "programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior".
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AssineSegundo Anastácio, porém, a exceção não se aplica ao programa. "Essa circustância é evidenciada não apenas por meio das informações prestadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) e constantes no texto da Lei Orçamentária Anual de 2017, mas também no fato de o lançamento do programa ter ocorrido em 11 de dezembro de 2017 e a própria Comissão Especial de execução do programa, responsável pela execução e acompanhamento, ter sido designada somente em 22 de dezembro de 2017.
Com a recomendação, o Governo deve interromper imediatamente o pagamento do benefício de R$ 85 às famílias contempladas pelo programa.
A Casa Civil do Governo do Estado foi procurada pela reportagem, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.
Sobre o programa "Cartão Mais Infância"
O programa visa destinar auxílios mensais de R$ 85 a famílias cearenses que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social, justificando tentativa de tirar o Ceará da segunda colocação no ranking de crianças de 0 a 14 anos em extrema pobreza — quando a renda familiar por pessoa é menor que um quarto de salário mínimo.
No Estado, são 58 mil famílias cearenses e mais de 561 mil crianças que se encontram na situação descrita, segundo dados de 2015.
Redação O POVO Online
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