Em votação, OAB decide pedir impeachment de Michel Temer

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, na madrugada deste domingo, 21, formular o pedido de impeachment do presidente Michel Temer, na Câmara dos Deputados, que deve ser protocolado nos próximos dias. 

 

[SAIBAMAIS]Ao todo, 25 dos 26 representantes do conselho nos estados brasileiros e Distrito Federal decidiram pela abertura do processo, em uma reunião que durou mais de seis horas.

 

 

Apenas o Amapá votou contra. Já o Acre, não compareceu. O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, declarou repúdio à conduta do presidente revelada em delação, por um dos donos da JBS, Joesley Batista.

 

"Decidimos que devem ser investigadas e apuradas com todo rigor as gravíssimas acusações feitas ao presidente da República. Deliberamos também sobre a paralisação das reformas trabalhista e previdenciária”, disse.
Na última sexta-feira, 19, durante a 3ª Sessão Extraordinária, o Conselho Seccional da OAB Ceará já havia se posicionado a favor do processo de Impeachment de Temer.

CRIME

Na tarde deste sábado, 20, o conselheiro Flávio Pansieri, da OAB, no Paraná, leu um relatório apontando crime de responsabilidade do presidente Temer.

Segundo o conselheiro, é possível afirmar que as condutas atribuídas ao presidente atentam contra o artigo 85 da Constituição, em que caracteriza como crimes de responsabilidade atos do presidente contra Constituição e, sobretudo, contra a existência da União, entre outros.

 

Lei na íntegra a nota da OAB-CE

 

"A respeito das últimas notícias sobre os recentes desdobramentos apresentados pela Operação Lava Jato, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) ratifica o seu profundo repúdio a toda e qualquer conduta pautada na corrupção e na malversação dos recursos públicos.

O Brasil não suporta mais conviver com atitudes repugnantes daqueles que deveriam desempenhar conduta ilibada, responsável e ética à frente dos órgãos públicos. O povo brasileiro precisa de uma resposta transparente e urgente. Diante desse cenário, a Ordem cearense exige não somente uma apuração rigorosa dos fatos, mas a devida punição na forma da lei aos envolvidos.

Para tanto, mostra-se relevante que o sigilo das gravações citadas seja quebrado para que o conteúdo alcance o conhecimento de todos. É preciso transparência, celeridade e rigor na apuração da acusação. A OAB sempre esteve ao lado do povo e assim continuará. Somos a favor do Brasil e da defesa intransigente da Constituição Federal para a construção de um país melhor para todos os brasileiros".
 

Redação O POVO Online