Aníbal Gomes (PMDB/CE) vira réu no Supremo Tribunal Federal
De acordo com a denúncia, Aníbal teria recebido vantagem indevida, em 2008, ao tentar intermediar junto ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, uma negociação de pendência jurídica para empresas de praticagem
O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB/CE) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 6, no caso derivado da Operação Lava Jato. O órgão aceitou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o parlamentar cearense, acusado de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. O relator do processo é o ministro Teori Zavascki.
[SAIBAMAIS]De acordo com a denúncia, Aníbal teria recebido vantagem indevida, em 2008, do escritório de advocacia que representava empresas de praticagem para interceder junto ao então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, visando à celebração de acordo extrajudicial, tendo em vista que a Petrobras estava inadimplente desde 2004. Segundo a PGR, o deputado teria oferecido R$ 800 mil para facilitar as negociações.
O acordo, assinado em agosto de 2008, envolvia o montante de R$ 69 milhões, dos quais R$ 3 milhões teriam sido entregues a Aníbal Gomes e ao engenheiro Luís Carlos Batista Sá, que também virou réu no STF, por meio da estrutura de outro escritório de advocacia. Conforme a PGR, o escritório de Luís simulou a aquisição de uma propriedade em Tocantins para ocultar a origem do dinheiro. A maior parte do montante teria sido repassada a terceiros vinculados a Aníbal.
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Denúncia do MPF se baseia em informações reveladas pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por meio do acordo de colaboração premiada. Para o relator, ministro Teori Zavascki, há indícios suficientes para a abertura de ação penal.
"As declarações de Paulo Roberto Costa são corroboradas por diversos elementos colhidos pela autoridade policial, como documentos encaminhados pela Petrobras sobre as negociações todas, a agenda profissional de Costa, registros de entrada na sede da Petrobras, presença em reuniões", afirmou.
Aníbal Gomes diz ser inocente
Procurado pelo O POVO Online, o deputado federal negou todas as acusações contra ele e afirmou ser inocente. Segundo Aníbal, ele entrou em contato com o então diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para marcar uma audiência a pedido do advogado Paulo Barreto e engenheiro Luís Carlos, amigos do parlamentar, que queriam tratar sobre uma pendência jurídica e fechar um acordo.
O acordo feito, conforme Aníbal, tramitou por todos os setores da Petrobras para depois ser aprovado. "Meu erro foi fazer esse favor (para o Paulo Barreto e o Luís Carlos) de conseguir uma audiência com o Paulo Roberto Costa. Não tenho nada a ver (com o acordo), os advogados que trabalharam (para fechar o acordo). O acordo foi feito porque foi bom para a Petrobras, dentro da normalidade", explicou Aníbal.
Defesa no STF
Na sessão desta quarta no STF, os advogados de Aníbal e do engenheiro Luís Carlos Batista Sá alegaram que os fatos narrados dizem respeito a transações lícitas entre particulares, inclusive com vantagem para a Administração Pública.
"Os práticos prestaram serviços à Petrobras, que ficou inadimplente no valor de R$ 132 milhões, e o acordo foi fechado em R$ 69 milhões", sustentou o advogado de Aníbal.
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