A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 16, redirecionamento de R$ 172 milhões para firmamento de convênios entre o governo do Ceará e instituições. A votação ocorreu sob protestos da oposição, que acusava a mensagem de ser “vaga demais” e prejudicar a fiscalização de pagamentos feitos pelo Estado.

Segundo mensagem do governador Camilo Santana (PT), recursos serão empregados para programas sociais diversos. Entre um dos pontos, por exemplo, estão previstos R$ 11,2 milhões para ações de “promoção da Juventude” e R$ 38 milhões para “promoção e proteção dos Direitos Humanos”.

Segundo opositores, esse tipo de ação deveria ser realizado não por convênios, mas sim por contratos – que têm trâmite mais rigoroso e exigem licitação pública. A deputada Fernanda Pessoa (PR) chegou a apresentar emenda convertendo os convênios para contratos, que foi rejeitada por 25 votos contra e doze a favor.

O deputado Capitão Wagner (PR) questionou ainda que o texto não especifica que tipo de instituições poderiam firmar convênios para estes serviços.

Líder do governo, Evandro Leitão (PDT) afirmou que o governo vem intensificando rigor na fiscalização e controle de convênios. Segundo ele, não aprovação da proposta iria “engessar” ações do Estado.