A presidente Dilma Rousseff (PT) voltou a usar as redes sociais para, nesta sexta-feira, 13, sair contra proposta que reduz a maioridade penal brasileira para 16 anos. Em publicação no Facebook, a petista classificou o projeto como “grande retrocesso” para o País. “Lugar de meninos e meninas é na escola”, disse.

“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade”, disse. Segundo Dilma, menores infratores precisam se submeter a medidas socioeducativas. “Nos casos mais graves já se impõe privação de liberdade”.

Em sua mensagem, a presidente destaca o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que classifica como “legislação avançada”. “É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”, destacou.

[SAIBAMAIS 2]Dilma afirma ainda já ter orientado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a iniciar discussão para aprimorar o ECA. “É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste debate”, diz.

Redução da maioridade

Aprovado no fim do mês passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto que reduz a maioridade penal no Brasil seguiu para comissão especial sobre o tema. O grupo terá agora três meses para apresentar relatório para votação no plenário.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, Dilma não poderá vetar a proposta caso ela seja aprovada no Congresso. A decisão de Dilma de entrar no tema ocorreu após diversas reuniões entre a petista e seu núcleo decisório.