MPF acusa ex-analista da RF por enriquecimento ilícito

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação por improbidade administrativa contra um ex-analista técnico da Receita Federal. Ele e a mulher são acusados de enriquecimento ilícito, entre 2002 e 2005. Na época, o então analista da Receita adquiriu bens de alto valor, como terrenos e automóveis, e efetuou depósitos em dinheiro e cheque na conta corrente da mulher.

As informações constam do site do Ministério Público Federal em São Paulo. O autor da ação é o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira. A ação é resultado da atuação da Força Tarefa de Combate ao Enriquecimento Ilícito na Receita na 8.ª Região Fiscal, criada em abril na Procuradoria da República em São Paulo.

Um procedimento administrativo disciplinar instaurado em 2010 apurou que a variação patrimonial irregular do então servidor totalizou R$ 339,7 mil no período. O ex-analista foi alvo também de inquérito no Ministério Público Federal e de processo administrativo fiscal.

Segundo o Ministério Público Federal, comprovado o enriquecimento ilícito, o analista foi demitido e impedido de retornar ao serviço público.

Na ação por improbidade, a Procuradoria da República requer concessão de liminar para indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos réus, "para assegurar o integral ressarcimento do dano material e o eventual pagamento de multa que, somados, podem chegar a R$ 2,4 milhões".

Além disso, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, autor da ação, pede que o ex-servidor seja condenado à suspensão dos direitos políticos por 10 anos e à proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo. A Força Tarefa criada na Procuradoria da República em São Paulo visa a combater enriquecimento ilícito de servidores da Receita.

Os trabalhos são concentrados na investigação da prática de irregularidades por servidores do órgão e terão duração de um ano, prazo que pode ser prorrogado.

A iniciativa surgiu a partir de uma comunicação da Corregedoria da Receita sobre a existência de diversas sindicâncias em andamento contra fiscais para apurar diferenças entre a renda líquida e a variação patrimonial desses servidores.

"Resolvemos criar a força-tarefa para que esses casos sejam tratados com maior rapidez e atenção, estreitando o contato com a Receita Federal", afirmou a procuradora da República Thaméa Danelon, coordenadora do grupo, na ocasião em que a Força Tarefa foi criada.

"Com o recebimento de cópia das sindicâncias concluídas, o Ministério Público Federal irá apurar os fatos no âmbito da improbidade administrativa, objetivando a perda dos valores acrescidos ilicitamente e da função pública dos servidores envolvidos, bem como o pagamento de multas", observou a procuradora.

Thaméa compõe a força-tarefa ao lado do procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira. Ambos fazem parte do Grupo II - Patrimônio Público e Social da Área da Tutela Coletiva da Procuradoria. A procuradora-chefe da Procuradoria da República em São Paulo Anamara Osório Silva também participa dos trabalhos. O número do procedimento para consulta processual no site da Justiça Federal em São Paulo é 0011830-83.2014.4.03.6100.

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