Prefeitura fará acordo para retomar concurso da Guarda Municipal

Após protestos dos aprovados no concurso suspenso da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira, 5, a Prefeitura de Fortaleza afirmou que assinará um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para retomar o processo seletivo de novos guardas, inclusive os portadores de deficiência física.

A informação foi repassada pelo líder do prefeito na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB), durante reunião com os representantes dos concursados. Estiveram presentes também os vereadores Márcio Cruz (Pros) e Capitão Wagner (PR).

Os manifestantes criticavam a não convocação dos aprovados para assumir seus cargos, visto que o poder público havia contratado seguranças particulares para fazer a guarda na Copa do Mundo Fifa 2014, enquanto dois mil aprovados no concurso esperam a convocação para assumir seus postos.
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Concurso suspenso
O processo de seleção para a GMF começou em outubro de 2013, com o objetivo de selecionar 1000 novos guardas. No entanto, o concurso foi suspenso por uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual após ser detectado que o certame não incluía vagas para pessoas com deficiência. Mesmo com a inclusão posterior de 50 vagas para deficientes, os 47 aprovados foram rejeitados sob alegação da Prefeitura de que não tinham aptidão plena para assumir o cargo.

Nova ação judicial suspendeu totalmente o concurso até que fosse resolvida a questão dos deficientes. Os concursados aguardavam determinação do Supremo Tribunal Federal para que seja refeito o processo de avaliação física. Por lei, todos os editais de concurso público devem prever vagas para pessoas com deficiência.

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