Barbosa nega recurso e determina prisão de João Paulo Cunha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta segunda-feira, 6, recurso e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabem mais recurso. Com a decisão, Cunha pode ser preso a qualquer momento.

Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e peculato. Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso.

[SAIBAMAIS 2]"Por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório, determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações", decidiu Barbosa.

Ainda nesta segunda-feira, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou ainda que José Genoino, um dos condenados do mensalão, pague a multa que ele recebeu pela condenação por corrupção. Conforme a decisão, Genoino tem dez dias para pagar cerca de R$ 468 mil