Vereador quer regulamentar fiscalização de flanelinhas em Fortaleza
Tramita na Câmara Municipal o projeto de indicação sugerindo que seja regulamentada, em Fortaleza, a fiscalização dos “guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores”, conhecidos popularmente como flanelinhas.
De acordo com a proposta, de autoria do vereador Márcio Cruz (PR), os flanelinhas terão a oportunidade de se registrar profissionalmente na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e assim garantir direitos profissionais como qualquer outro trabalhador formal. Os profissionais usariam uniformes padronizados e com crachás de identificação.
Caberia a sindicados e associações de flanelinhas manter um cadastro, atualizado mensalmente, com os nomes de filiados e os pontos da Cidade em que eles prestam serviço. A Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza atuariam teriam a função de licenciar e fiscalizar o serviço. O projeto de indicação está na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania, aguardando apreciação. Leia aqui a íntegra da proposta.
Um projeto de lei semelhante foi apresentado pelo vereador Benigno Júnior (PSC).
Redação O POVO Online, com informações da CMFor