Justiça determina retorno do caso Unaí a 1ª instância

A Justiça Federal determinou o retorno do processo contra o produtor rural Antério Mânica para a primeira instância. Ele é acusado de ser o mandante, ao lado do irmão e também latifundiário Norberto Mânica, do assassinato de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí, no noroeste de Minas, crime que completa nove anos nesta segunda-feira. A decisão do desembargador federal Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi publicada nesta segunda-feira baseada na perda de foro privilegiado do réu.

Mesmo já acusado formalmente pelo crime, Antério conseguiu se eleger duas vezes prefeito de Unaí pelo PSDB - a primeira delas quando ainda estava preso, em 2004 -, o que havia concedido ao réu o direito de ser julgado apenas pelo TRF1. Como deixou o cargo em janeiro, Mânica perdeu o foro privilegiado e ou autos relativos a seu caso, desmembrados do processo original, serão remetidos novamente para que o acusado seja julgado em primeira instância com os demais seis acusados de envolvimento no crime.

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) teme que a demora no julgamento do caso, com a decisão de enviar o caso para ser julgado em Unaí, possa beneficiar mais uma vez o acusado, pois a informação no município é de que Mânica pretende se candidatar a deputado federal em 2014. Na quinta-feira (24), a juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, declinou competência no processo e determinou que os acusados sejam julgados por um tribunal do júri montado no município onde ocorreu o crime.

Apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar que a data do julgamento, previsto inicialmente para a capital mineira, fosse marcada o quanto antes, a decisão da magistrada deve atrasar ainda mais a realização do júri, pois o MPF já anunciou que vai recorrer. "Essa decisão adia o julgamento em um momento importante, em que o processo já estava pronto para ser julgado. Vamos recorrer, mas prevemos mais um mínimo de seis meses a um ano de atraso", avaliou a procuradora da República Mirian Moreira Lima, responsável pelo processo por parte do MPF.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, que participou de reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) na capital mineira nesta segunda-feira, a demora no julgamento favorece ameaças contra fiscais e aumenta o crime de que outros crimes semelhantes sejam cometidos. "É uma decisão que espantou a todos. A morosidade não é educativa. Pelo contrário", afirmou. A reportagem tentou falar com a juíza, mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno.