Entenda porque o ex-presidente Fernando Collor foi preso
Em uma investigação derivada da Operação Lava Jato, ele foi considerado culpado por receber 20 milhões de reais entre 2010 e 2014, enquanto era senador. Mas por que ele foi preso somente agora?
O ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção, foi preso nesta sexta-feira, 25, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informou à AFP uma fonte da Polícia Federal.
A prisão de Collor, de 75 anos, ocorreu às 4 horas quando ele estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão da Justiça, diz a defesa.
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Em uma investigação derivada da Operação Lava Jato, ele foi considerado culpado por receber 20 milhões de reais entre 2010 e 2014, enquanto era senador, para facilitar contratos entre uma construtora e uma ex-subsidiária da Petrobras. A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, e foi relatada partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.
A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e será submetido à homologação do plenário da Corte nesta sexta-feira.
Collor deve permanecer preso preventivamente em Maceió "até decisão do STF", disse a fonte.
O ex-presidente também foi condenado a:
- pagar 90 dias-multa;
- indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente com outros dois réus;
- proibição de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena.
A ordem de prisão ainda precisa ser confirmada pelo Plenário do STF. Alexandre de Moraes solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária para o referendo da decisão, marcada para ser iniciada às 11h desta sexta-feira, 25, mas sem prejuízo para a detenção.
Defesa
Quando foi decretada a prisão, por meio de nota, a defesa do ex-presidente disse que recebeu a decisão com "surpresa e preocupação".
“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, disse em nota.
Por que Collor foi preso somente agora?
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor e de outros condenados no mesmo processo, autorizando o cumprimento imediato das sentenças.
Após a sentença condenatória, os réus ainda podiam apresentar dois tipos de recursos. No entanto, somente com a rejeição dos segundos embargos é que a ordem de prisão ou execução da pena poderia ser expedida.
Antes disso, o Supremo já havia negado os embargos de declaração apresentados pela defesa de Collor, que alegava discrepância entre a pena imposta e a média dos votos proferidos no plenário da Corte.
Na nova tentativa, a defesa recorreu com embargos infringentes, sustentando que deveriam prevalecer os votos divergentes dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que sugeriam penas mais brandas.
Moraes, no entanto, considerou o recurso “meramente protelatório”, com o intuito de adiar o desfecho do processo. Com isso, determinou a certificação do trânsito em julgado e a execução imediata da decisão condenatória.
Na mesma decisão, o ministro também rejeitou os embargos de Leoni Ramos, condenado a quatro anos e um mês de reclusão, e de Duarte Amorim, sentenciado a penas restritivas de direitos, sob a mesma justificativa.
Collor não é o único ex-presidente brasileiro a ter problemas com a Justiça. Desde o fim da ditadura militar (1964-1985), quatro dos sete ocupantes do Palácio do Planalto foram, em algum momento, condenados, presos ou afastados do cargo.
E o ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (2019-2022) está prestes a ser julgado por tentativa de golpe após ter sido derrotado em sua tentativa de reeleição.