Trump apela de condenação no caso 'Stormy Daniels'
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apelou de sua condenação no caso de pagamentos ocultos à ex-atriz pornô Stormy Daniels, segundo um documento judicial divulgado nesta quarta-feira (29).
O presidente "apela da condenação" de um júri popular ocorrido em maio passado e da "sentença" simbólica imposta pelo juiz Juan Merchan, que presidiu o caso, em janeiro, de acordo com uma petição apresentada na divisão de apelações da Suprema Corte do Estado de Nova York por seu novo advogado, Robert Giuffra, datada de 28 de janeiro.
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"Além disso, apela de todas e de cada uma de suas partes e de todas as decisões intermediárias proferidas no mesmo processo", diz o documento.
Trump foi declarado culpado em maio passado por um júri popular de 34 acusações de falsificação de documentos contábeis para esconder o pagamento de 130 mil dólares para comprar o silêncio de Stormy Daniels na reta final das campanha eleitoral de 2016 (cerca de R$ 450 mil na cotação da época). O republicano, que teria mantido um breve relacionamento extraconjugal com a ex-atriz pornô dez anos antes, fez a quantia passar como despesas legais.
Após vários atrasos no anúncio da sentença e dez dias antes de Trump retornar à Casa Branca, o juiz Merchan manteve a decisão, tornando o magnata o primeiro condenado criminalmente a chegar à presidência, embora não tenha imposto penas de prisão ou multa.
Trump, que sempre se declarou vítima de um "caça às bruxas", descreveu o processo penal como uma "vergonha para o sistema" de justiça.
"A apelação do presidente Donald J. Trump é importante para o Estado de Direito, para a reputação de Nova York como centro mundial de negócios, financeiro e jurídico, assim como para a presidência e para todos os funcionários públicos", afirmou Giuffra em um comunicado enviado à AFP.
"O mau uso da lei penal por parte do promotor de Manhattan para atingir o presidente Trump estabelece um precedente perigoso, e esperamos que o caso seja rejeitado na apelação", continuou.
Os advogados de Trump tentaram, por todos os meios legais, impedir que o presidente fosse sentenciado e o caso acabasse arquivado, invocando uma decisão favorável da Suprema Corte, que em julho passado decretou a imunidade presidencial para atos oficiais.
A defesa de Trump argumentava que a imunidade judicial concedida a um presidente em exercício deveria se estender a um presidente eleito, a fim de "evitar uma grave injustiça e danos à instituição da presidência e às operações do governo federal".
Sua nova equipe jurídica substitui os advogados que o acompanharam durante este processo, Todd Blanche e Emil Bove, que foram nomeados para altos cargos no Departamento de Justiça.
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