Suprema Corte decide manter proibição do TikTok nos EUA
Lei que pode banir o TikTok entra em vigor neste domingo, 19; decisão destaca preocupações de segurança nacional ligadas à ByteDance
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nessa sexta-feira, 17, manter a lei federal que proíbe o TikTok de operar no país caso a empresa controladora, ByteDance, não se desfaça do aplicativo.
A decisão ocorre a dois dias de a medida entrar em vigor, deixando o futuro da plataforma no mercado norte-americano em risco.
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Proibição do TikTok nos EUA: o que está em jogo?
A legislação, aprovada em abril, exige que o TikTok seja vendido por sua controladora chinesa sob o argumento de proteger a segurança nacional. Autoridades dos EUA alegam que o vínculo entre a ByteDance e o governo chinês representa uma ameaça, especialmente devido à coleta de dados de milhões de usuários.
Durante os argumentos orais apresentados na semana passada, o TikTok argumentou que a medida viola os direitos da Primeira Emenda ao silenciar a liberdade de expressão dos criadores de conteúdo. No entanto, juízes como Elena Kagan e Amy Coney Barrett questionaram a relevância desse argumento, afirmando que a lei mira a ByteDance como entidade estrangeira e não os usuários da plataforma.
Proibição do TikTok nos EUA: posição do governo e do tribunal
Para o governo dos EUA, a proibição é essencial para evitar manipulações e espionagem associadas ao aplicativo. O juiz Brett Kavanaugh destacou preocupações relacionadas à coleta de dados e a possíveis interferências no conteúdo exibido.
Por outro lado, o advogado do TikTok, Noel Francisco, afirmou que a implementação da lei resultará na suspensão das operações da plataforma nos EUA. “Se a proibição entrar em vigor, a plataforma será encerrada”, afirmou ele.
Apesar disso, juízes como Neil Gorsuch levantaram questões sobre a proporcionalidade da medida, sugerindo alternativas como a imposição de avisos aos usuários sobre possíveis manipulações de conteúdo.
Proibição do TikTok nos EUA: impactos previstos
Caso a proibição se confirme, empresas como Apple e Google serão obrigadas a retirar o TikTok de suas lojas de aplicativos nos EUA, impedindo novos downloads e atualizações. Sem suporte técnico e atualizações, o aplicativo pode se tornar obsoleto com o tempo.
Além disso, a medida deve afetar serviços relacionados ao TikTok, como seu Creator Fund e ferramentas comerciais, gerando impacto significativo para criadores e empresas que dependem da plataforma.
Proibição do TikTok nos EUA: o papel de Trump no caso
O presidente eleito Donald Trump, que assumirá o cargo na próxima segunda-feira, 20, posicionou-se contra a proibição. Ele entrou com um pedido para que a lei fosse suspensa até sua posse, argumentando que desejava buscar uma solução política para o caso.
Embora Trump possa, teoricamente, interromper a implementação da proibição ao assumir o cargo, especialistas apontam que sua capacidade de reverter a medida será limitada. Empresas de tecnologia, como Apple e Google, provavelmente seguirão cumprindo a lei.
ByteDance venderá o TikTok?
A ByteDance até agora resistiu às pressões para vender o TikTok, embora especialistas sugiram que a confirmação da proibição pode forçar a empresa a reconsiderar. A procuradora-geral Elizabeth Prelogar apontou que a decisão da Suprema Corte pode ser o “choque” necessário para que a empresa opte por vender a plataforma.
Entre os interessados em adquirir os ativos do TikTok nos EUA, destaca-se o bilionário Frank McCourt, que já fez uma oferta à ByteDance.
Com a decisão da Suprema Corte, o TikTok enfrenta um cenário incerto nos EUA. O desenrolar do caso nos próximos dias determinará se a plataforma será forçada a encerrar suas operações ou se uma solução, como a venda do aplicativo, será alcançada para garantir sua permanência no país.
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