O que muda com a proibição de celulares nas escolas

Lei sancionada pelo presidente Lula vale para instituições públicas e privadas, do ensino infantil ao médio. Medida, contudo, ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigor antes do início do ano letivo.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13/01) um projeto de lei que restringe o uso de aparelhos celulares por alunos dos ensinos infantil, fundamental e médio nas escolas da rede pública e privada. A medida, que foi endossada pelo Congresso e pelo Ministério da Educação, ainda depende de regulamentação por decreto para que possa entrar em vigor antes do início do ano letivo, em fevereiro – meta que o governo já anunciou querer cumprir. Com a nova regra, alunos não poderão usar qualquer tipo de aparelho eletrônico portátil tanto durante as aulas, como no recreio ou nos intervalos, o que inclui também tablets com acesso à internet, por exemplo. Os estudantes serão autorizados a entrar com o smartphone na escola, mas só podem acessá-lo em situações excepcionais, como em casos de "perigo, necessidade ou força maior", diz o texto. Em sala de aula, o celular poderá ser usado para fins pedagógicos ou didáticos e sob orientação dos professores. A exceção também vale se o aparelho eletrônico contribuir para acessibilidade e inclusão, atender condições de saúde e garantir os direitos fundamentais. Na prática, o texto permite que as crianças e adolescentes mantenham contato com os responsáveis se houver uma emergência de saúde, por exemplo, ou se precisar de ajuda em situação de risco. Alunos com deficiências que usam tecnologia assistiva também terão acesso aos aparelhos eletrônicos. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União, mas o governo afirma que não fez vetos à versão que saiu do Congresso. Treinamento para prevenção Para se adaptar à nova regra, as escolas deverão elaborar estratégias para discutir com os estudantes sobre o risco para a saúde mental associado ao uso ilimitado do celular. Os profissionais também deverão receber treinamentos para detectar e prevenir o sofrimento mental dos alunos pelo uso exacerbado de telas. O texto cita medidas para mitigar a nomofobia entre os alunos, que é o medo de ficar impedido de usar o smartphone. O projeto ainda prevê a criação de espaços de acolhimento para alunos e funcionários para tratar do tema. O que acontece em caso de descumprimento? A medida não cria um modelo de punição para as escolas que não cumprirem a lei. Segundo o relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto apenas "orienta uma política pública educacional". "A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula", argumentou o senador, durante a sessão de debates. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que a entidade vai publicar uma resolução para orientar as escolas sobre como implantar a medida "sem [fazer] parecer uma opressão". O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país e promover campanhas de conscientização e mobilização junto a gestores e professores, famílias e estudantes. Regra gerou debate No Senado, o texto foi apoiado por unanimidade, mas duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada. Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta. Segundo Girão, as câmeras seriam necessárias pois, sem os celulares, os alunos não teriam como se proteger de supostos "casos de doutrinação" de professores. "Como é que fica a questão da doutrinação? Eu sei que é minoria dos professores, a minoria da minoria, mas existem vários casos de doutrinação, de deturpação. Como é que a gente vai ter esse tipo de controle? Então, a solução que nós demos é instalação de câmeras de segurança", afirmou. Modelo existe em outros países Países como China, França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas. No Brasil, o Rio de Janeiro foi pioneiro em adotar a medida, que vale na capital carioca desde fevereiro deste ano. Um projeto similar foi aprovado em São Paulo para ser implementado no ano que vem. Em sua argumentação, o relator Alessandro Vieira citou os números da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mostrou que os alunos que mais passaram tempo nas telas tiveram um desempenho pior no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). O estudo também indicou que 65% dos estudantes em todo o mundo disseram que o aparelho os distrai em aulas como as de matemática. No Brasil, o índice chega a 80%. gq/cn/ra (Agência Brasil, Agência Senado, ots)