Meta garante a governo brasileiro que fact-checking será encerrado apenas nos EUA
A empresa de Mark Zukerberg emitiu explicações ao governo brasileiro sobre o fim do programa de fact-checking após pedido extrajudicial da AGU
A verificação de conteúdo da Meta "no momento" não será encerrada fora dos Estados Unidos, garantiu a empresa ao governo brasileiro, que expressou sua "grave preocupação" com as possíveis violações de "direitos fundamentais" favorecidos pela companhia.
"A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos", declarou a empresa proprietária do Facebook, WhatsApp e Instagram, reagindo a um pedido oficial de explicações sobre sua nova política de checagem de fatos.
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O governo brasileiro disse posteriormente em comunicado que "alguns aspectos" da resposta lhe causam "grave preocupação", especialmente os que se referem à "Política de Conduta de Ódio" da Meta, que pode ser um "terreno fértil para violação da legislação e [...] direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros".
A manifestação da empresa divulgada pela AGU nesta terça foi uma resposta a um pedido extrajudicial feito em 10 de janeiro pelo governo sobre o fim do programa da Meta de verificação de conteúdo nas redes sociais.
As autoridades consideram que os termos de uso das plataformas da Meta, bem como as mudanças agora informadas pela empresa, "não estão adequados à legislação brasileira", advertiu a Advocacia-Geral da União (AGU).
Governo fará reunião para discutir decisão da Meta no Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva realizará uma audiência pública na quinta-feira, 16, para discutir "as medidas a serem adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional" por parte da Meta.
Entenda mudanças na política de fact-checking da Meta
Mark Zuckerberg, fundador e diretor-executivo da Meta, sacudiu o mundo das comunicações ao anunciar, em 7 de janeiro, que sua empresa encerrará seu programa de fact-checking (verificação digital) nos Estados Unidos, uma reviravolta em suas políticas de moderação de conteúdo, alinhada com as prioridades do futuro presidente americano, Donald Trump.
A medida gerou preocupação em vários países, inclusive no Brasil, onde as autoridades travam uma batalha contra a desinformação on-line.
"Lamentamos que o extremismo esteja desvirtuando esse conceito para viabilizar a liberdade de manipulação e agressão", declarou nesta terça-feira o novo ministro da Secretária de Comunicação, Sidônio Palmeira, durante sua cerimônia de posse, na qual criticou a empresa de Zuckerberg.
"Medidas como as anunciadas recentemente pela Meta são ruins, porque afrontam os direitos fundamentais e a soberania nacional, promovendo um 'Far West' digital", afirmou Palmeira, escolhido por Lula para elaborar uma estratégia contra a desinformação.
Presidente Lula toma atitude contra desinformação sobre o Pix
As recentes medidas sobre a Meta foram tomadas após uma reunião de Lula com seu gabinete na segunda-feira, para avaliar as implicações no Brasil.
"Todas as empresas que atuam no país precisam respeitar a legislação e a jurisdição brasileiras", declarou o presidente no X.
Horas depois, se juntou à campanha para ajudar a pagar uma dívida milionária do Corinthians, do qual é torcedor, por meio de um Pix.
A ação foi considerada uma forma de protesto à "mentira" recentemente divulgada nas redes sociais na qual o seu governo supostamente tentaria taxar este sistema de pagamentos digitais instantâneos.
Brasil é destaque em questões de regulação das plataformas digitais
O Brasil ganhou protagonismo mundial sobre a questão das plataformas digitais em agosto de 2024, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio do acesso à rede X por 40 dias em todo o país por desobedecer ordens judiciais relacionadas com o combate à desinformação.
A Agence France-Presse (AFP) trabalha com o programa de verificação de conteúdo do Facebook em 26 idiomas. O Facebook paga para usar as verificações de cerca de 80 organizações em todo o mundo em sua plataforma, assim como no Whatsapp e no Instagram.
Por Juan Sebastián Serrano.