Suprema Corte de Gana dá sinal verde a projeto de lei anti-LGBTQIA+

A Suprema Corte de Gana rejeitou, nesta quarta-feira (18), dois recursos contra uma polêmica lei anti-LGTBQIA+ aprovada pelos deputados no final de fevereiro, que restringe severamente os direitos da comunidade LGBTQIA+.

“Não há nenhuma ação que a Suprema Corte possa derrubar sob sua jurisdição”, disse Avril Lovelace Johnson, que presidiu o painel de sete juízes, ao anunciar a decisão.

O projeto de lei, intitulado “Sexual Rights and Family Values Bill”, foi aprovado pelo Parlamento de Gana em fevereiro.

A lei prevê penas de prisão de até três anos para pessoas que se envolvem em relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo e de três a cinco anos para aqueles que “intencionalmente promovem, patrocinam ou apoiam atividades LGBTQIA+”.

Em Gana, um país conservador, profundamente religioso e de maioria cristã, as relações entre pessoas do mesmo sexo são proibidas por uma lei da era colonial. Entretanto, até o momento, nenhum processo foi registrado.

O projeto de lei, fortemente criticado no Ocidente, pode entrar em vigor após a ratificação pelo presidente Nana Akufo Addo.

Semanas após sua aprovação no Parlamento, Akufo Addo, que deixará oficialmente o cargo em 7 de janeiro após dois mandatos, disse que aguardaria a decisão da Suprema Corte sobre a constitucionalidade da lei antes de decidir se a promulgaria.

A Suprema Corte, a mais alta instância judicial do país, foi convocada pelo jornalista ganense Richard Dela Sky e pela pesquisadora Amanda Odoi.

kme/ks/emd/mab/mb/dd