Brasil destaca seus planos de redução de emissões perante a CIJ
Os planos do Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa são mais ambiciosos do que os programas dos países historicamente mais poluentes, afirmou o embaixador brasileiro Luiz Alberto Figueiredo Machado ao máximo tribunal da ONU nesta terça-feira (3).
Em uma audiência histórica sobre mudanças climáticas na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, o embaixador extraordinário para a mudança do clima destacou que o Brasil está fazendo mais do que os países que tradicionalmente emitem mais gases nocivos.
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"O compromisso do Brasil (...) vai muito além do que poderia ser razoavelmente esperado, considerando nossa responsabilidade histórica no aumento da temperatura global", disse Machado.
Apesar de seus desafios econômicos e sociais, o país adotou um plano que busca reduzir as emissões em todos os setores de sua economia, afirmou.
"A ambição, a escala e o alcance do esforço brasileiro refletem um nível de comprometimento que muitas vezes supera o dos países desenvolvidos que historicamente tiveram altas emissões", ressaltou o embaixador.
Em novembro, o governo federal anunciou planos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa de forma mais drástica do que o previsto inicialmente.
Em vez da meta anterior de reduzir as emissões em 59% em relação aos níveis de 2005 até 2035, o Brasil buscará uma redução de 67%, indicou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova meta permitirá limitar as emissões entre 850 milhões e 1 bilhão de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2035, abaixo dos 2,4 bilhões de toneladas registrados em 2005.
- "Minimamente suficiente" -
"Esta é a ambição de uma nação que enfrenta custos de capital muito mais altos e menos espaço fiscal do que os países desenvolvidos para financiar sua transição para um desenvolvimento de baixo carbono e resiliente ao clima", declarou Machado.
No entanto, ONGs internacionais alertam que os esforços do Brasil ainda são insuficientes.
Romain Ioualalen, gerente de políticas globais da Oil Change International, afirmou que o Brasil perdeu uma oportunidade de liderar no tema do clima e apontou o plano de aumentar a produção de petróleo e gás em 36% até 2035.
"O objetivo climático inicial do Brasil para 2035 é minimamente suficiente, mas não demonstra uma verdadeira ambição", disse Andreas Sieber, diretor associado de políticas e campanhas globais da 350.org.
O Brasil sediará a próxima conferência mundial sobre o clima da ONU, a COP30, em novembro de 2025, em Belém, no Pará.
O país está "plenamente ciente dos efeitos devastadores das mudanças climáticas", alegou Machado. "Nosso povo tem enfrentado fenômenos climáticos extremos, desde secas severas no norte até chuvas incessantes e inundações no sul."
Mais de 100 Estados e organizações apresentarão suas declarações à CIJ, o maior número já registrado no tribunal.
Essas audiências inéditas visam estabelecer um "marco jurídico" sobre como os países devem proteger o meio ambiente e determinar as consequências caso não o façam.
A CIJ pode levar meses ou até anos para emitir seu parecer, que, segundo críticos, teria impacto limitado, pois não é vinculante.
Na segunda-feira, um representante de Vanuatu, uma ilha do Pacífico que é um dos países mais ameaçados pelas mudanças climáticas, enfatizou que o futuro do planeta está em jogo nessas audiências.
"Este pode ser o caso mais importante da história da humanidade", disse Ralph Regenvanu ao tribunal composto por 15 juízes.
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