Corte IDH condena Nicarágua por danos a comunidades em projeto de canal

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) responsabilizou, nesta segunda-feira (18), a Nicarágua por violar os direitos das comunidades indígenas e afrodescendentes do Caribe nicaraguense no projeto de construção de um canal interoceânico, concedido a uma empresa chinesa e cancelado em maio passado.

Segundo a sentença, "a Nicarágua violou os direitos políticos, de participação na vida cultural, à propriedade, à consulta prévia, livre e informada, às garantias judiciais, à proteção judicial e a um meio ambiente saudável" das comunidades indígenas e afrodescendentes do município de Bluefields, na costa do Caribe, cerca de 360 km a leste de Manágua.

A Corte IDH, com sede em San José, Costa Rica, afirmou que a Nicarágua "lesionou os direitos das comunidades referidas sobre seu território" ao não envolvê-las na designação das autoridades para o projeto e ao aprovar a concessão "sem um processo de consulta prévia, livre e informada".

Além disso, o país não realizou um estudo de impacto ambiental e social nos territórios por onde o canal, com cerca de 278 quilômetros de extensão, deveria passar. O canal passaria pela costa do Pacífico, entrando no rio Brito, e perto da foz do rio Punta Gorda, no Caribe. A via atravessaria o Lago Cocibolca (Lago de Nicarágua), o maior da América Central.

A Corte destacou que a Nicarágua "emitiu um título sobre a propriedade comunitária da comunidade negra creole indígena de Bluefields" de forma irregular e sem levar em conta a própria comunidade.

O julgamento determinou como medidas de reparação que a Nicarágua devolva a propriedade por meio da entrega de títulos às comunidades afetadas para que sejam delimitados, demarcados e saneados pelo Estado.

Também foi determinado que a Nicarágua "garanta a convivência pacífica dentro do território" entre indígenas e "colonos", forneça um "processo de consulta livre" em caso de nova concessão e crie um fundo em benefício das comunidades afetadas "para financiar projetos de diversa índole".

Em maio, a Assembleia Nacional da Nicarágua cancelou o ambicioso projeto de canal interoceânico, que havia sido concedido ao grupo chinês Hong Kong Nicaragua Canal Development Investment Co. Limited (HKND Group), de propriedade do empresário chinês Wang Jing, por um prazo de 50 anos prorrogáveis.

O projeto tinha como objetivo competir com o Canal do Panamá.

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