Justiça argentina ordena prisão de 61 brasileiros envolvidos em atos golpistas

A justiça argentina ordenou a prisão de 61 cidadãos brasileiros que estão na Argentina e são alvos de um pedido de extradição por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, confirmou nesta sexta-feira (15) uma fonte judicial.

A ordem de detenção foi emitida pelo juiz Daniel Rafecas a pedido do Superior Tribunal Federal (STF) e se aplica a 61 brasileiros que se encontram na Argentina e possuem "condenações com sentença definitiva a penas de prisão efetiva", acrescentou a fonte.

Uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal realizou centenas de prisões de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro supostamente envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Em 10 de junho deste ano, o Brasil informou ter solicitado ajuda à Argentina para localizar em seu território a possível presença de mais de 140 fugitivos envolvidos nos atos golpistas.

"Já há duas pessoas detidas", afirmou a fonte nesta sexta-feira. "Em qualquer lugar da Argentina onde forem identificados ou localizados, serão presos e colocados à disposição do tribunal para iniciar o processo de extradição."

A sentença de extradição é apelável perante a Suprema Corte e, uma vez finalizado o processo judicial, "o procedimento passa para as mãos do Poder Executivo, que tem uma instância puramente política para aceitar a extradição ou conceder o status de refugiado ou algum outro recurso, assim podendo eludir a extradição", acrescentou.

O presidente argentino, Javier Milei, se distanciou de Lula em favor de Bolsonaro.

Em julho, Milei ignorou a cúpula do Mercosul em Assunção, o que foi muito criticado pelos seus pares do Paraguai, Uruguai e Brasil, principal parceiro comercial da Argentina na região. Paralelamente ao encontro de presidentes, Milei havia viajado ao Brasil para participar de um fórum conservador com Bolsonaro.

O governo argentino modificou em outubro a lei sobre o status de refugiado, para deixar de conceder esse benefício a estrangeiros que tenham sido acusados ou condenados em seus países de origem.

Milei viajará à cúpula do G20, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro.

- Duas prisões -

Os dois detidos até agora são Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, e Rodrigo De Freitas Moro, de 34.

Gusmão, condenado a 17 anos de prisão, foi preso na quinta-feira na cidade de La Plata, 60 quilômetros a leste de Buenos Aires, quando policiais, durante patrulhamento, viram "um homem em atitude suspeita", informou um comunicado policial, sem fornecer mais detalhes do episódio.

O portal UOL informou que ele foi capturado enquanto tentava renovar seu status de refugiado no escritório de Migração.

De Freitas, condenado a 14 anos de prisão, foi detido nesta sexta-feira, também em La Plata, quando "foi realizar trâmites migratórios", detalhou a polícia da província de Buenos Aires.

Ambos foram condenados por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de ativos, associação criminosa armada e abolição violenta do Estado democrático de direito, acrescentou o relatório policial.

Em 8 de janeiro do ano passado, milhares de seguidores de Bolsonaro invadiram o Palácio do Planalto e as sedes do Congresso e do STF, exigindo a intervenção das Forças Armadas para depor Lula e alegando uma suposta fraude nas eleições.

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