Processo por 'loteria ilegal' de Elon Musk retorna a tribunal da Pensilvânia

Um tribunal federal dos Estados Unidos devolveu, nesta sexta-feira (1º), à justiça estadual da Pensilvânia a ação que busca impedir as doações de um milhão de dólares (R$ 5,8 milhões) que o bilionário Elon Musk está usando para recompensar eleitores registrados em estados-chave.

O chefe da SpaceX, Tesla e X (antigo Twitter) lançou este incentivo em 19 de outubro, quando entregou um primeiro cheque a um eleitor da Pensilvânia, após se envolver na campanha eleitoral do candidato republicano Donald Trump.

Larry Krasner, promotor da Filadélfia, a principal cidade da Pensilvânia, iniciou um processo contra a iniciativa de Musk, exigindo a suspensão dessas doações e classificando-as como um "esquema ilegal de loteria".

Nesta sexta, um eleitor de Michigan recebeu o 14º cheque milionário, informou a America PAC, organização política com a qual Musk faz campanha para Trump.

Na quarta-feira à noite, na véspera de uma audiência em um tribunal da Filadélfia, os advogados de Musk solicitaram que o processo fosse transferido para a justiça federal, sob o argumento de que os fatos denunciados envolvem normas eleitorais federais.

Após analisar os argumentos de ambas as partes, um juiz federal da Filadélfia deu razão à promotoria e reenviou o caso à esfera estadual.

Para participar do sorteio do milhão de dólares, os eleitores devem estar registrados em um dos sete estados-chave - onde o rumo das eleições presidenciais de 5 de novembro deve ser decidido - e também assinar uma petição em favor da liberdade de expressão e do direito ao porte de armas.

Krasner apresentou a ação civil em 28 de outubro para "proteger a população" de práticas comerciais desleais, incluindo as "loterias ilegais".

O Departamento de Justiça alertou na semana passada a Musk e à organização America PAC sobre uma possível violação da legislação federal, que proíbe o pagamento a cidadãos para votar ou para se registrar como eleitor.

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