O que está em jogo no polêmico plebiscito sobre seguridade social no Uruguai?

Os uruguaios deverão se pronunciar no domingo sobre um polêmico plebiscito para emendar a Constituição em matéria de seguridade social, que será submetido à votação de maneira simultânea às eleições presidenciais e legislativas. 

As últimas pesquisas indicam uma diminuição do apoio, mas muitos ainda não decidiram como votar. 

- O que será votado? -

A iniciativa busca modificar o artigo 67 da Carta Magna para proibir os sistemas de poupança individual com fins de aposentadoria, fixar a idade mínima de aposentadoria em 60 anos e estabelecer que as aposentadorias não podem ser menores que o salário mínimo nacional (atualmente 540 dólares). 

Isso significa eliminar as Administradores de Fundos de Economia Previdenciária (AFAPs), entes privados do sistema misto de previdência social vigente desde 1996, e conceder ao Estado o monopólio da seguridade social. Além disso, deixaria sem efeito a lei de reforma previdenciária de 2023 que elevou aos 65 anos a idade mínima de aposentadoria. 

Há apenas uma cédula de “Sim” e, para que o plebiscito seja aprovado, ele deve ter o apoio de metade mais um do total de votos válidos.

- Quem apoia o projeto? -

O plebiscito é impulsionado pela central sindical única PIT-CNT, várias organizações sociais e alguns setores da esquerdista Frente Ampla, a principal força opositora, entre eles o Partido Comunista e o Partido Socialista. 

Também conta com o apoio de partidos menores como o Identidade Soberana, de caráter antiglobalista e antivacinas. 

- Argumentos a favor -

Os promotores argumentam que a seguridade social "é um direito humano fundamental, não suscetível a lucros". 

Consideram que o sistema das AFAPs é caro e ineficiente. Afirmam que um truste administrará as poupanças individuais das AFAPs e que as pessoas receberão o mesmo salário ou mais do que com o sistema misto atual. Acreditam que uma pessoa deve escolher se segue trabalhando depois dos 60 anos. Calculam que custará 460 milhões de dólares (2,62 bilhões de reais) por ano financiar os aumentos previstos. 

- Quem se opõe? -

O presidente Luis Lacalle Pou, líder da coalizão de centro-direita que governa o país desde 2020, e quem promoveu a lei da reforma previdenciária de 2023, se opõe ao plebiscito, assim como todos os candidatos presidenciais dos partidos do bloco governista, que assinaram uma declaração conjunta contra a votação. 

A Frente Ampla deixou seus eleitores "livres", mas os integrantes da chapa presidencial anunciaram que não votarão no "Sim". Mais de 100 economistas e militantes da Frente Ampla alertaram sobre as consequências negativas de uma eventual vitória do "Sim". 

O popular ex-presidente e referência da esquerda, José Mujica, disse que aprovar esse plebiscito causaria "um caos" relacionado à estabilidade jurídica do país. 

- Argumentos contra -

Os detratores do projeto alertam que o fim das AFAPs levará a um "confisco" das poupanças individuais da população e "irá perfurar" a segurança jurídica do Uruguai, com riscos de julgamentos milionários, problemas de acesso ao crédito e perda de investimentos estrangeiros. Também destacam que as AFAPs são importantes investidores na economia nacional e sua ausência afetará o financiamento do setor público. 

Dizem que o salário mínimo nacional pode não sofrer reajustes para evitar a equiparação com as aposentadorias, prejudicando os trabalhadores. E afirmam que a idade de aposentadoria de 60 anos não está de acordo com a queda da natalidade e o aumento da expectativa de vida, o que afetará o pagamento de aposentadorias às gerações futuras. 

Avaliam que financiar a reforma custará mais de 1 bilhão de dólares (5,70 bilhões de reais) por ano, e antecipam um aumento de impostos. 

- O que as pesquisas dizem? -

As últimas pesquisas apontam que 35-47% apoiam o plebiscito e 42-48% o rejeita, com 8-21% de indecisos. O apoio é maior entre os eleitores da Frente Ampla que entre os da coalizão governista. 

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