Suprema Corte examina regulamentação de 'armas fantasmas'
A Suprema Corte dos Estados Unidos analisará, nesta terça-feira (8), um recurso contra a regulamentação federal das "armas fantasmas", que são vendidas em kits fáceis de montar, sem números de série.
Os fabricantes e proprietários de armas se opõem a uma norma de 2022 do Gabinete de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) que exige que as armas fantasmas tenham números de série como outras armas e exige que os compradores sejam submetidos a uma verificação de antecedentes criminais.
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A norma do ATF também exige que os vendedores dos kits conhecidos como "comprar-construir-disparar" tenham licença e mantenham registro.
O procurador-geral Merrick Garland defendeu a norma sob a Lei de Controle de Armas de 1968. Ele acredita que "torna difícil para criminosos e outras pessoas (...) obter armas impossíveis de rastrear".
De acordo com dados do ATF, quase 20.000 armas fantasmas foram recuperadas em cenas de crimes nos Estados Unidos em 2021. Um número dez vezes maior que o de 2016.
As armas fantasmas, algumas das quais incluem peças feitas por impressoras 3D, são vendidas online ou em lojas em kits que podem ser montados em casa.
Os fabricantes de armas e grupos de direitos de armas desafiaram a norma do ATF.
Um juiz federal no Texas (sul) decidiu que o ATF havia excedido os seus poderes porque tal mudança requer a aprovação do Congresso.
O governo do presidente Joe Biden recorreu à Suprema Corte dos EUA depois que a decisão do tribunal distrital foi mantida por um tribunal de apelações de maioria conservadora.
A Suprema Corte, por uma estreita margem de 5 votos a favor e 4 contra, suspendeu a ordem dos tribunais inferiores enquanto se aguarda as argumentações orais do caso nesta terça-feira.
- O que é uma arma? -
Grupos de defesa dos direitos das armas argumentam que um "conjunto incompleto de peças não é uma 'arma'".
Eles acrescentam que os kits de armas fantasmas não devem ser considerados "armas de fogo", de acordo com a Lei de Controle de Armas.
A assessora jurídica da administração do presidente Biden, Elizabeth Prelogar, compara os distribuidores desses kits à gigante sueca Ikea.
Se um Estado cobrasse impostos sobre o mobiliário, "a Ikea não poderia evitar pagá-los alegando que não vende nenhum, mas sim 'kits de mobiliário' para o comprador montar", afirma.
"A mesma coisa acontece com as armas: uma empresa que se dedica a vender kits que podem ser montados em armas de fogo funcionais em questão de minutos (…) dedica-se à venda de armas de fogo", argumenta.
A Suprema Corte decidirá sobre o caso antes do final de junho de 2025.
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