'Armas fantasmas' e direitos trans estão na agenda na Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos retornou, nesta segunda-feira (7), de seu recesso de verão com uma agenda que inclui a regulamentação das armas de fogo caseiras montadas a partir de kits comprados online e a atenção médica para jovens transgêneros.

Essas discussões, segundo especialistas, correm o risco de serem interrompidas caso as eleições presidenciais de 5 de novembro sejam contestadas.

O tribunal, de maioria conservadora, continua envolvido por suspeitas de parcialidade e até de corrupção devido aos benefícios concedidos por bilionários aos dois juízes mais conservadores. 

"A verdadeira questão da nova sessão é sobre a própria Corte", escreveram nesta segunda a ex-juíza federal Nancy Gertner e o professor de Direito Steve Vladeck em um artigo de opinião para o jornal The New York Times. 

Apenas 43% dos americanos aprovam o desempenho da Suprema Corte, de acordo com uma pesquisa da Gallup publicada em julho, um nível próximo de seu mínimo histórico de 40%.

- Status quo sobre o aborto -

David Cole, diretor jurídico da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que frequentemente leva casos ao máximo tribunal, disse esperar "um mandato muito mais tranquilo do que os que tivemos nos últimos dois anos".

"Mas, você sabe, isso pode mudar se as eleições presidenciais forem apertadas e contestadas", acrescentou Cole, referindo-se a possíveis processos judiciais decorrentes da disputa pela Casa Branca entre o republicano Donald Trump e a democrata Kamala Harris.

Em uma decisão histórica no último mandato em um caso apresentado por Trump, que é acusado de conspirar para anular os resultados das eleições de 2020, o mais alto tribunal decidiu por 6 a 3 que um ex-presidente tem ampla imunidade contra processos criminais.

Os juízes também anularam uma decisão de um tribunal do Colorado que teria excluído Trump das votações de novembro por seu papel na invasão ao Capitólio dos Estados Unidos por seus apoiadores em 6 de janeiro de 2021.

Por outro lado, nas questões explosivas do direito ao aborto e do direito de porte de armas, a Suprema Corte proferiu este ano decisões mais consensuais do que os reveses de 2022. 

Em junho, defendeu o acesso à pílula abortiva e voltou a autorizar a interrupção voluntária da gravidez no estado de Idaho em casos de emergência médica. 

Nesta segunda-feira, no entanto, a corte rejeitou um recurso contra uma lei similar, extremamente restritiva, sobre o aborto no estado sulista do Texas, que, portanto, continua em vigor.

Com relação às armas, um dos primeiros casos que os juízes analisarão, na terça-feira, refere-se às chamadas "armas fantasmas": armas de fogo vendidas pela internet ou em lojas como kits "compre, construa e atire", que podem ser facilmente montadas em casa.

A corte examinará a contestação dos fabricantes e proprietários de armas a uma norma da Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) que exige que as armas fantasmas, assim como as outras armas de fogo, tenham um número de série e que seus compradores sejam submetidos a uma verificação de antecedentes.

Segundo dados da ATF, em 2021, cerca de 20 mil armas fantasmas foram recuperadas em cenas de crimes nos Estados Unidos, um aumento de dez vezes em relação ao que foi registrado em 2016.

- LGBTQIA+, pornografia, armas -

Além disso, a Suprema Corte aceitou decidir se pode seguir adiante uma ação de 10 bilhões de dólares (54,8 bilhões de reais) apresentada pelo México, que acusa os fabricantes de armas dos Estados Unidos de alimentar o narcotráfico e a violência.

A Smith & Wesson e o distribuidor de armas Interstate Arms tentam arquivar o processo movido pelo governo mexicano, que está dando voltas pelos tribunais americanos desde 2021.

Outro caso de grande repercussão, descrito por Chase Strangio, advogado da ACLU, como um dos "casos LGBT mais significativos" já levados à Suprema Corte, trata da questão profundamente divisiva dos cuidados de afirmação de gênero para jovens transgêneros.

O Departamento de Justiça está contestando uma proibição do Tennessee a tratamentos para menores transgêneros, como bloqueadores de puberdade ou terapia hormonal. O Tennessee é um das dezenas de estados liderados por republicanos que impõem esse tipo de restrição.

Em abril, o tribunal permitiu a implementação de uma proibição semelhante em Idaho, enquanto os recursos judiciais continuam. Pela lei de Idaho, profissionais médicos que ofereçam esses tratamentos a menores podem enfrentar penas de até 10 anos de prisão.

A Suprema Corte também julgará a contestação de uma lei do Texas que exige que sites pornográficos verifiquem a idade dos visitantes para limitar o acesso de menores a conteúdos sexuais online.

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