Assembleia Geral da ONU pede fim da ocupação israelense nos territórios palestinos

A Assembleia Geral da ONU pediu, nesta quarta-feira (18), o fim da ocupação israelense dos territórios palestinos dentro de "12 meses" em uma resolução não vinculativa que foi criticada por Israel. 

A resolução, que era debatida desde a terça-feira pelos 193 Estados-membros da ONU, segue a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que em julho, ao examinar a ocupação israelense desde 1967 a pedido da Assembleia Geral, determinou que "a presença continuada de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados é ilegal" e que Israel tem "a obrigação (de) pôr fim a ela (...) o quanto antes".

O texto, aprovado por 124 votos a favor, 14 contra (entre os quais o de Israel, Estados Unidos, Hungria, República Tcheca e Argentina) e 43 abstenções, "exige" que Israel "ponha fim sem demora à sua presença ilegal" nos territórios palestinos e que o faça "no mais tardar 12 meses depois da aprovação da presente resolução".

Um primeiro projeto de texto dava um prazo de apenas seis meses para a retirada.

O texto aprovado também "exige" a retirada das forças israelenses dos territórios palestinos, a paralisação de novos assentamentos, a devolução das terras e propriedades confiscadas e a possibilidade de retorno dos palestinos deslocados.

A resolução pede, ainda, aos Estados-membros que adotem medidas para pôr fim às importações procedentes dos assentamentos e ao fornecimento de armas a Israel se houver motivos "razoáveis" para acreditar que poderiam ser usadas nos territórios palestinos. 

Propõe, ainda, adotar sanções contra quem participar da "manutenção da presença ilegal de Israel" nos territórios palestinos.

- "Desumanidade" -

Na terça-feira, o embaixador palestino na ONU, Riyad Mansour, pediu aos Estados-membros que "escolham o lado certo da História", apoiando a resolução, a primeira apresentada em nome do Estado observador da Palestina graças a um direito que acaba de conquistar. 

"Quantos palestinos mais devem ser assassinados para que, por fim, ocorra uma mudança que ponha fim a esta desumanidade?", disse, poucos dias antes da reunião anual da Assembleia Geral, na qual se espera que a guerra em Gaza centralize os debates das dezenas de chefes de Estado e de governo que vão participar.

Enquanto o Conselho de Segurança está, em grande medida, paralisado neste tema devido ao uso reiterado do veto por parte dos Estados Unidos para proteger seu aliado, Israel, a Assembleia Geral presta regularmente apoio aos palestinos.

Em maio, a Assembleia deu um apoio esmagador, embora simbólico (143 votos a favor, nove contra e 25 abstenções) ao ingresso de pleno direito dos palestinos na ONU, bloqueado pelos Estados Unidos. 

Embora as resoluções da Assembleia Geral não sejam vinculativas, Israel denunciou o novo texto.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel classificou a resolução como "cínica" e "distorcida".

"Assim funciona a política internacional cínica", disse o porta-voz do ministério, Oren Marmorstein, na rede social X, depois da aprovação do texto. É "uma decisão distorcida que está desligada da realidade, encoraja o terrorismo e prejudica as possibilidades de paz", acrescentou.

A reação da chancelaria coincidiu com a do embaixador de Israel na ONU, divulgada por meio de nota logo após a votação.

"É uma decisão vergonhosa que apoia o terrorismo diplomático da Autoridade Palestina", criticou o embaixador Danny Danon.

"Aqueles que contribuem para este circo não são meros espectadores", mas "colaboradores", disse.

Na terça-feira, o embaixador já havia dito da tribuna da Assembleia que "cada voto em apoio a este circo alimenta a violência e incetiva aqueles que rejeitam a paz".

A embaixadora americana Linda Thomas-Greenfield também condenou a "linguagem incendiária" de um texto que não afirma que o "Hamas, uma organização terrorista, tem o poder em Gaza", uma "resolução unilateral", que não avança na solução de dois Estados.

O ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023, sem precedentes por sua magnitude e violência, causou a morte de 1.205 pessoas, a maioria civis, segundo um balanço da AFP com base em dados oficiais e que incluem os reféns mortos em cativeiro.

As represálias israelenses em Gaza provocaram um desastre humanitário e deixaram mais de 41.000 mortos, segundo o Ministério da Saúde do governo do Hamas em Gaza.

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