TikTok luta em tribunal contra proibição nos EUA
O TikTok encontrou oposição nesta nesta segunda-feira (16) em seus esforços para barrar uma lei que obriga seus donos, chineses, a vender o aplicativo para evitar que ele seja proibido nos Estados Unidos.
Três juízes do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia ouviram hoje TikTok, ByteDance e um grupo de usuários que reclamam que a proibição viola o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição americana.
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Desde que o Congresso americano aprovou a lei, em abril, o destino do TikTok no país tornou-se tema de debate político. O candidato republicano à Presidência, Donald Trump, é contra qualquer veto à plataforma, ainda que tenha tentado proibi-la durante seu mandato. Já o presidente Joe Biden assinou uma lei que estabelece um prazo até janeiro ao TikTok para que deixe de ser propriedade de uma empresa chinesa.
A ByteDance, matriz do Tiktok, declarou que não tem intenção de se desfazer do aplicativo. A ação judicial é, portanto, sua única opção para sobreviver nos Estados Unidos.
Os juízes questionaram esse argumento, que compararam a casos anteriores da jurisprudência americana. "A mera propriedade estrangeira não pode ser uma justificativa, porque viraria de ponta-cabeça a Primeira Emenda [que protege a liberdade de expressão]", respondeu o advogado do TikTok.
Uma proibição poderia provocar uma forte reação de Pequim e deixaria ainda mais tensa as relações entre os Estados Unidos e a China.
Os juízes vão se pronunciar sobre o caso nas próximas semanas, ou meses. Seja qual for a sua decisão, é provável que ela seja levada à Suprema Corte americana.
- 'Céticos' -
“Após ouvir os argumentos orais, estou mais convencida de que esse caso vai acabar na Suprema Corte”, disse a diretora do Instituto de Política Tecnológica de Cornell, Sarah Kreps. "No geral, os juízes soaram mais céticos sobre o TikTok, mas também levantaram questões importantes sobre a Primeira Emenda, a influência estrangeira e os padrões de escrutínio, que não acredito que tenham sido resolvidos claramente nas trocas de hoje."
O TikTok afirma que "a Constituição" está do seu "lado", e ressalta que a lei silenciaria a voz de 170 milhões de americanos. "Não há dúvida de que a lei fechará o TikTok no dia 19 de janeiro de 2025, silenciando aqueles que usam a plataforma para se comunicar de uma forma que não pode ser replicada em outros lugares", afirma a ação da empresa.
A companhia acrescenta que, mesmo que o desinvestimento fosse possível, o aplicativo "seria reduzido a uma casca vazia, sem a tecnologia inovadora que adapta o conteúdo a cada usuário".
O governo americano replica que a lei trata questões de segurança nacional, não de liberdade de expressão, e que ByteDance não pode se basear em direitos constitucionalmente protegidos.
"Devido ao vasto alcance do TikTok nos EUA, a capacidade da China de utilizar as funcionalidades do TikTok para conquistar seu objetivo geral de minar os interesses americanos constitui em uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e amplitude", escreveu o Departamento de Justiça Americano.
Os Estados Unidos acreditam que a ByteDance não só pode, como realmente acata as solicitações do governo chinês para obter dados de usuários dos EUA.
Eles também acreditam que o grupo cede à pressão para censurar ou promover determinados conteúdos na plataforma. O TikTok nega essas alegações.
- Rumo à Suprema Corte -
Os decretos de 2020 que proibiam o Tiktok, do ex-presidente Donald Trump, foram bloqueados por um juiz federal, que alegou uma possível violação do direito à liberdade de expressão. Desde então, o magnata republicano, incomodado com a Meta (Facebook, Instagram) e as outras grandes plataformas que bloquearam temporariamente suas contas após a invasão ao Capitólio, em 2021, mudou de opinião.
Kamala Harris, por sua vez, marca presença no TikTok e adotou a rede social como meio de comunicação com os eleitores mais jovens.
A nova lei assinada por Joe Biden foi elaborada para superar os obstáculos legais, mas especialistas acreditam que será difícil para Suprema Corte considerar que as preocupações com a segurança nacional pesam mais do que a proteção da liberdade de expressão.
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