Apple, investigada na Espanha por 'possíveis práticas anticompetitivas'

A autoridade que regulamenta a concorrência na Espanha anunciou nesta quarta-feira (24) que abriu uma investigação contra a americana Apple por "possível práticas anticompetitivas" ao impor "condições comerciais desiguais" aos desenvolvedores de aplicativos de sua App Store.

"As condutas podem configurar abuso de posição dominante", indicou um comunicado da Comissão Nacional de Mercado e Concorrência(CNMC).

As investigações foram iniciadas "de ofício, devido à importância das lojas de aplicativos na atividade econômica na Espanha", continuou a CNMC. 

"Estas práticas podem ser consideradas uma infração muito grave às regras da concorrência" e podem "levar a multas de até 10% do volume total de negócios globais da empresa", segundo a CNMC, equivalentes a mais de 30 bilhões de euros (180 bilhões de reais) com base em suas vendas de 2023. 

Em nota enviada à AFP, a gigante californiana afirmou que "desenvolvedores espanhóis de todos os tamanhos competem em igualdade de condições na App Store", mas ainda afirma que pretende continuar "trabalhando com a autoridade espanhola da concorrência para compreender e responder a suas preocupações". 

Esta investigação é anunciada um mês depois que a Comissão Europeia abriu caminho para sanções financeiras rígidas sobre a Apple ao determinar, preliminarmente, que sua loja de aplicativos não cumpre as regras de concorrência do bloco. 

A regulamentação atual determina que empresas que distribuem seus aplicativos na App Store "possam, gratuitamente, informar a seus clientes alternativas mais acessíveis de compra", explicou a Comissão. 

Em 25 de março, o braço executivo da UE já havia aberto uma investigação da App Store, à luz das normas da Lei dos Mercados Digitais (LMD) do bloco.

A empresa californiana respondeu à Comissão Europeia que "realizou uma série de modificações nos últimos meses para cumprir" as normas e se mostrou disposta a respeitar a legislação europeia. 

A Apple baseou seu negócio em um ecossistema fechado em torno do iPhone e do iPad, citando imperativos de segurança e maior conveniência para o usuário, mas esta filosofia contraria as regras de concorrência europeias.

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