Milhares protestam contra PL que endurece penas por aborto
O PL impõe penas de até 20 anos para quem interromper gravidezes de mais de 22 semanas, o dobro que um estuprador pode cumprir
Milhares de pessoas manifestaram-se na última quinta-feira, 13, em várias cidades brasileiras contra o Projeto de Lei 1904, que teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira,12, e que equipara aborto a homicídio.
O PL impõe penas de até 20 anos para quem interromper gravidezes de mais de 22 semanas, mesmo em casos de estupro.
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A pressão das bancadas conservadoras no Legislativo conseguiu fazer com que o texto passasse direto para o plenário da Câmara sem a necessidade de ser debatido nas comissões, o que acendeu o sinal de alerta dos grupos ligados aos direitos humanos.
"Criança não é mãe": protestos contra o PL 1904
No Rio de Janeiro, os manifestantes gritavam "Criança não é mãe" e levantaram cartazes que diziam "É pela vida das mulheres".
O Congresso tem "interesses sujos", denunciou Vivian Nigri durante um protesto que deixou a Cinelândia, no centro da cidade, toda iluminada com velas.
A jovem disse à AFPTV que os legisladores "defendem o direito ao feto, mas não defendem o direito de uma criança não ser obrigada a levar uma gravidez vítima de um estupro".
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Além de permitir a interrupção quando há risco de morte da gestante ou má-formação cerebral do feto. Fora essas exceções, praticar um aborto pode levar a penas de até quatro anos de prisão.
Mas a reforma impulsionada pela bancada evangélica qualifica como "homicídio" qualquer aborto que seja realizado depois das 22 semanas de gravidez, incluindo os que são para interromper uma gravidez mediante estupro.
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Depois desse limite, considera-se que a vida do feto é viável fora do útero. Nestes casos, a nova norma prevê uma pena de seis a 20 anos, o dobro que um estuprador pode cumprir.
Dados oficiais apontam que a cada 15 minutos uma menor de até 13 anos é estuprada no Brasil. Além disso, cerca de 20.000 menores de 14 anos se tornam mães anualmente no país.
Ainda não há data para a votação do projeto na Câmara dos Deputados. Os manifestantes também foram às ruas em São Paulo, Brasília e Florianópolis, segundo imagens das redes sociais e da imprensa.