Equador: Suprema Corte legaliza eutanásia em julgamento histórico

A Suprema Corte do Equador julgou nessa quarta-feira, 7, o caso de uma paciente terminal solicitando autorização para realizar eutanásia. O processo, de repercussão geral, determinou a legalização da prática no país.

Paola Roldan, que tem Escrelose Lateral Amiotrófica (ELA), entrou com o processo em 2023. A doença, neurodegenerativa, não tem cura, e os pacientes experimentam sintomas cada vez mais intensos ao longo da vida.

Varias veces pensé que no lograría ver los frutos de esta demanda, como quien planta un árbol para que alguien más se siente bajo su sombra.

Pero he sobrevivido y ahora quiero ver si por las venas de este país corre sangre de justicia y humanidad, o si seguimos en el retrógrado… https://t.co/jr51X9Gx2T

— Paola Roldan Espinosa (@PaolaRoldanE) February 2, 2024

O argumento de Paola, aceito pela Corte por votos de sete dos nove juízes, foi de que ela tem o direito a "morrer com dignidade". O caso chegou a ser contestado por um grupo de advogados contrários aos direitos ao aborto e à eutanásia, mas o julgamento prosseguiu.

Na decisão, a Corte Constitucional determinou que o Congresso e as autoridades de saúde do país devem elaborar diretrizes legais que permitam a eutanásia. O procedimento deve ser legalizado apenas em situações "de sofrimento intenso" para doenças incuráveis ou lesões irreversíveis. O entendimento foi de que o direito à vida não pode se sobrepôr a outros, como o da dignidade.

O projeto de lei deve ser apresentado em, no máximo, seis meses. A partir deste período, o parlamento equatoriano terá mais 12 meses para debater a matéria. As mudanças devem alterar o Código de Ética Médica e o Código Penal do país, indicando casos onde profissionais podem, a pedido do paciente, realizar o procedimento de morte assistida.

Mais notícias internacionais