Argentina: protestos contra decreto de Milei seguem pela madrugada

Manifestantes se reuniram em diversas cidades argentinas na noite dessa quarta-feira, 20, em atos contra decreto do recém-eleito presidente Javier Milei. Os protestos seguem madrugada adentro nesta quinta-feira, 21.

El Congreso ahora. pic.twitter.com/tJiNW9fdwe

— Noe Barral Grigera (@nbg__) December 21, 2023

Emitido na quarta-feira, durante pronunciamento transmitido pela TV, o decreto de Milei altera ou revoga, de uma só vez, mais de 360 leis. O texto dá amplos poderes ao presidente para "desregulamentar a economia", e "torna sem efeito todas as restrições à oferta de bens e serviços, assim como toda exigência normativa que determine preços de mercado, impeça a livre iniciativa privada ou evite a interação espontânea entre oferta e demanda".

Após o anúncio, protestos surgiram espontaneamente em diversas partes do país. A maior movimentação foi na capital, Buenos Aires: houve panelaços em vários bairros da cidade, e milhares de pessoas se reuniram em frente ao Congresso do país.

Cacerolazos y bocinazos en Caballito a un gobierno que solo lleva 10 días.
La sociedad NO tolera a un dictador mentiroso que hasta engañó a sus votantes.
El principio de la caída de este gobierno. pic.twitter.com/AQAJMSRqCm

— Ennix (@Ennix_redempt) December 21, 2023

O objetivo do protesto é pressionar os parlamentares a rejeitar o decreto — o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Legislativo. Leis sobre questões trabalhistas, inquilinato, de saúde, previdenciárias, e mesmo o Código Civil foram alvos de Milei, medidas que são encaradas pelos manifestantes como prejudiciais à população.

Entre as palavras de ordem, ouvia-se a expressão "a casta somos nós", alusão à campanha de Milei, que usou o termo ao dizer que não se aliaria à elite econômica do país. Outros manifestantes usavam a frase "a pátria não se vende", em referência à intenção do presidente argentino de privatizar a maior parte das empresas estatais. Também havia chamados a uma greve geral e pela manutenção das políticas de assistência social.

O decreto determina "emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária e social", com duração até 31 de dezembro de 2025. Em seguida, o texto lista centenas de leis revogadas ou alteradas.

Segundo Axel Kicillof, governador da província de Buenos Aires, ainda na quarta-feira Milei convocou os governadores de todas as províncias do país para pedir apoio ao decreto. De acordo com Kicillof, no entanto, o presidente se recusou a detalhar as medidas que proporia. Para ele, Milei "destruiu direitos dos trabalhadores" e "rifou aos clubes de futebol e ao patrimônio dos argentinos". "Tudo isso sem passar pelo Congresso, que poderia debater [as medidas do decreto]".

En el día de ayer, los gobernadores de las 23 provincias fuimos convocados por el Presidente, que durante 45 minutos repitió el mismo discurso que dio al asumir, de espaldas al Congreso. Luego, nos pidió el apoyo para un paquete de leyes que no especificó, aunque se lo pedimos.…

— Axel Kicillof (@Kicillofok) December 21, 2023

Nem o Senado nem a Câmara dos Deputados argentina deram prazo para colocar o projeto em discussão. Caso não seja votado em dez dias, o decreto perderá a validade.